Cumprimento de sentença 0801928-92.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.516,62

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:29

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 07:59

Juntada de Alvará

24/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:26

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:29

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 07:59

Juntada de Alvará

24/05/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 13:17

Despacho

•16/12/2022, 09:24

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:38

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:26

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:20

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 11:19

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:07

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801928-92.2022.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito realizado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e declaração da quitação das obrigações impostas, com a consequente extinção do processo, tudo na forma do art. 526 do NCPC. Certifique-se o valor das custas e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. Na presen

17/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:56

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801928-92.2022.8.15.0161 [Direito de Imagem, Cobrança indevida de ligações] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA contra ITAU UNIBANCO S.A. Após a publicação de sentença de mérito, as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõe o artigo 840, do Códi

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801928-92.2022.8.15.0161 [Direito de Imagem, Cobrança indevida de ligações] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA contra ITAU UNIBANCO S.A. Após a publicação de sentença de mérito, as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo. Decido. Dispõe o artigo 840, do Códi

27/03/2025, 00:00

Homologada a Transação

26/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801928-92.2022.8.15.0161 DECISÃO Com efeito, a intimação ao pagamento da condenação não foi endereçada ao patrono indicado pela parte demandada. Torno sem efeito a penhora de id. 108961072 e abro nova vista ao executado para manifestação quanto ao pedido de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 17 de março de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801928-92.2022.8.15.0161 DECISÃO Com efeito, a intimação ao pagamento da condenação não foi endereçada ao patrono indicado pela parte demandada. Torno sem efeito a penhora de id. 108961072 e abro nova vista ao executado para manifestação quanto ao pedido de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 17 de março de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Outras Decisões

17/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801928-92.2022.8.15.0161 DECISÃO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticame

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:27

Outras Decisões

11/12/2024, 10:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801928-92.2022.8.15.0161 DESPACHO Chamo o feito à ordem, pois o autor não apresentou planilha de cálculo da condenação, o que inviabiliza a continuidade da execução. Intime-se o exequente à apresentação da planilha no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB),. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:45

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801928-92.2022.8.15.0161 DECISÃO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamen

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:50

Outras Decisões

19/08/2024, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801928-92.2022.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e. TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 15 de agosto de 2024. FÁBIO B

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801928-92.2022.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e. TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 15 de agosto de 2024. FÁBIO B

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:11

Recebidos os autos

15/08/2024, 01:30

Juntada de certidão de prevenção

15/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:53

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:53

Publicado Despacho em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801928-92.2022.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Cumpra-se. CUITÉ, (data e assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:26

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:54

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2023 09:30 2ª Vara Mista de Cuité.

08/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:52

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/08/2023 09:30 2ª Vara Mista de Cuité.

26/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/06/2023 09:30 2ª Vara Mista de Cuité.

28/04/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2022, 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 11:39

Despacho

•06/02/2023, 08:03

Despacho

•27/03/2023, 15:19

Despacho

•26/06/2023, 15:15

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Decisão

•22/08/2023, 17:10

Decisão

•22/08/2023, 17:10

Despacho

•20/09/2023, 10:26

Despacho

•20/09/2023, 10:33

Decisão

•18/12/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 00:58

Acórdão

•29/02/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:58

Todos os documentos(31)

Decisão

•03/11/2022, 13:17

Despacho

•16/12/2022, 09:24

Despacho

•06/02/2023, 08:03

Despacho

•27/03/2023, 15:19

Despacho

•26/06/2023, 15:15

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Sentença

•14/08/2023, 15:54

Decisão

•22/08/2023, 17:10

Decisão

•22/08/2023, 17:10

Despacho

•20/09/2023, 10:26

Despacho

•20/09/2023, 10:33

Decisão

•18/12/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 00:58

Acórdão

•29/02/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:58

Decisão

•10/04/2024, 10:45

Acórdão

•22/07/2024, 20:03

Despacho

•16/08/2024, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 09:53

Decisão

•19/08/2024, 10:50

Despacho

•26/11/2024, 17:21

Despacho

•26/11/2024, 17:21

Decisão

•11/12/2024, 10:27

Decisão

•10/03/2025, 15:40

Decisão

•17/03/2025, 14:37

Decisão

•17/03/2025, 14:37

Sentença

•26/03/2025, 10:56

Despacho

•16/04/2025, 13:40

Despacho

•16/04/2025, 13:40

Despacho

•08/05/2025, 09:00

Despacho

•20/08/2025, 09:31