Procedimento Comum Cível 0846158-15.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846158-15.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 08:41

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 16:00

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada impugnação. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,10 de abril de 2026 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 08:39

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:38

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 22:40

Publicação

17/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.Por esse motivo, em observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, INTIMO a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 13 de março de 2026 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:25

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:24

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 23:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:47

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846158-15.2025.8.15.0001. AUTOR: NATHALIE DO NASCIMENTO RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acessão] Vistos, etc. Recebo a petição inicial em seus termos. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, nos termos do art. 98, § 3º, e art. 100, ambos do CPC. Em que pese o contido no art. 334, do CPC, tem-se que a prática forense tem revelado que a Fazenda Pública demandada não costuma promover autocomposição. Desse modo, torna-se infrutífera a designação de audiência de conciliação, quando já visualizada a sua não realização. Ademais, a designação desse ato, quando improvável a sua realização, atenta frontalmente contra o princípio da celeridade processual. Deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 334, § 4º, inciso II, do CPC), tendo em vista a ausência de regulamentação do promovido para transacionar na matéria objeto deste feito. CITE-SE a parte promovida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 c/c art. 335, ambos do CPC), apresentem resposta. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Intimações necessárias. Data e assinatura digitais. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em substituição cumulativa

19/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

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