Usucapião 0812399-45.2023.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0812399-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA. REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA. DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que não logrou êxito em citar o confinante Vanildo Queiroz de Lima. Os demais confinantes foram citados, inclusive o réu, e não ofertaram, no prazo legal, resposta. Outrossim, aduziu a parte autora que a manifestação de concordância já apresentada, do confinante Vanildo Queiroz de Lima, no documento de id. 70624336, supre a finalidade da citação, pois demonstra a ciência inequívoca e sua ausência de resistência à pretensão autoral. Todavia, tal documento é unilateral, necessitando da citação pessoal do confinante, uma vez que, além de ser determinação da súmula 391 do STF, segundo a qual "o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião", a ausência do ato acarreta nulidade, podendo prejudicar, no porvir, inclusive o próprio autor. Posto isso, DECRETO A REVELIA da parte ré e dos confinantes JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA e VIOLETA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0812399-45.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]. INDEFIRO o pedido do autor e determino: 1 - Expeça mandado de citação do confinante Vanildo Queiroz de Lima, certificando-se tudo circunstanciadamente, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de WhatsApp, cujos contatos encontram-se anexados a esta decisão, após pesquisa PANDORA realizada por este Juízo; 1.1 - Caso reste infrutífera a diligência prevista no item 1, cite Vanildo Queiroz de Lima no endereço Rua Professor Francisco Maia Wanderley, nº 36, Mangabeira II, CEP 58056-670, devendo o meirinho, caso o confinante não mais resida no imóvel, a realização da citação na pessoa do eventual novo possuidor ou proprietário do bem; 2 - INTIMEM AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, a fim de que informem, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, se há interesse no objeto da lide - ATENÇÃO; 3 - Oficiem aos dois cartórios de registros imobiliários de João Pessoa/PB, informando os dados pessoais da parte autora, para que declarem se a parte promovente é ou não proprietária de imóvel, de acordo com os registros daqueles tabelionatos, apresentando documentação comprobatória do que for alegado - ATENÇÃO; 4- Apresentada contestação, intime a parte autora para impugná-la, em 15 dias; Intimação da parte autora via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA. REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA. DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que não logrou êxito em citar o confinante Vanildo Queiroz de Lima. Os demais confinantes foram citados, inclusive o réu, e não ofertaram, no prazo legal, resposta. Outrossim, aduziu a parte autora que a manifestação de concordância já apresentada, do confinante Vanildo Queiroz de Lima, no documento de id. 70624336, supre a finalidade da citação, pois demonstra a ciência inequívoca e sua ausência de resistência à pretensão autoral. Todavia, tal documento é unilateral, necessitando da citação pessoal do confinante, uma vez que, além de ser determinação da súmula 391 do STF, segundo a qual "o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião", a ausência do ato acarreta nulidade, podendo prejudicar, no porvir, inclusive o próprio autor. Posto isso, DECRETO A REVELIA da parte ré e dos confinantes JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA e VIOLETA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0812399-45.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]. INDEFIRO o pedido do autor e determino: 1 - Expeça mandado de citação do confinante Vanildo Queiroz de Lima, certificando-se tudo circunstanciadamente, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de WhatsApp, cujos contatos encontram-se anexados a esta decisão, após pesquisa PANDORA realizada por este Juízo; 1.1 - Caso reste infrutífera a diligência prevista no item 1, cite Vanildo Queiroz de Lima no endereço Rua Professor Francisco Maia Wanderley, nº 36, Mangabeira II, CEP 58056-670, devendo o meirinho, caso o confinante não mais resida no imóvel, a realização da citação na pessoa do eventual novo possuidor ou proprietário do bem; 2 - INTIMEM AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, a fim de que informem, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, se há interesse no objeto da lide - ATENÇÃO; 3 - Oficiem aos dois cartórios de registros imobiliários de João Pessoa/PB, informando os dados pessoais da parte autora, para que declarem se a parte promovente é ou não proprietária de imóvel, de acordo com os registros daqueles tabelionatos, apresentando documentação comprobatória do que for alegado - ATENÇÃO; 4- Apresentada contestação, intime a parte autora para impugná-la, em 15 dias; Intimação da parte autora via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:19

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:31

Publicação

27/01/2026, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812399-45.2023.8.15.2001. AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 19 de janeiro de 2026. DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO USUCAPIÃO (49)

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:48

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:52

Decurso de Prazo

28/08/2025, 03:02

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:01

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA. REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA. DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que não logrou êxito em citar o confinante Vanildo Queiroz de Lima. Os demais confinantes foram citados, inclusive o réu, e não ofertaram, no prazo legal, resposta. Outrossim, aduziu a parte autora que a manifestação de concordância já apresentada, do confinante Vanildo Queiroz de Lima, no documento de id. 70624336, supre a finalidade da citação, pois demonstra a ciência inequívoca e sua ausência de resistência à pretensão autoral. Todavia, tal documento é unilateral, necessitando da citação pessoal do confinante, uma vez que, além de ser determinação da súmula 391 do STF, segundo a qual "o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião", a ausência do ato acarreta nulidade, podendo prejudicar, no porvir, inclusive o próprio autor. Posto isso, DECRETO A REVELIA da parte ré e dos confinantes JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA e VIOLETA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0812399-45.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]. INDEFIRO o pedido do autor e determino: 1 - Expeça mandado de citação do confinante Vanildo Queiroz de Lima, certificando-se tudo circunstanciadamente, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de WhatsApp, cujos contatos encontram-se anexados a esta decisão, após pesquisa PANDORA realizada por este Juízo; 1.1 - Caso reste infrutífera a diligência prevista no item 1, cite Vanildo Queiroz de Lima no endereço Rua Professor Francisco Maia Wanderley, nº 36, Mangabeira II, CEP 58056-670, devendo o meirinho, caso o confinante não mais resida no imóvel, a realização da citação na pessoa do eventual novo possuidor ou proprietário do bem; 2 - INTIMEM AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, a fim de que informem, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, se há interesse no objeto da lide - ATENÇÃO; 3 - Oficiem aos dois cartórios de registros imobiliários de João Pessoa/PB, informando os dados pessoais da parte autora, para que declarem se a parte promovente é ou não proprietária de imóvel, de acordo com os registros daqueles tabelionatos, apresentando documentação comprobatória do que for alegado - ATENÇÃO; 4- Apresentada contestação, intime a parte autora para impugná-la, em 15 dias; Intimação da parte autora via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0812399-45.2023.8.15.2001. AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. Processo nº 0812399-45.2023.8.15.2001. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por JARISMAR LEANDRO DE LUCENA em face de ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA, sendo através deste CITO OS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o "Imóvel: Casa residencial sob nº 28 do tipo PB-23-GD-3-59, e respectivo terreno, situada na Rua Via Local-209, no Bairro de Mangabeira II, nesta capital, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo sala, terraço, três quartos, cozinha e banheiro, com área construída de 59,00m², edificada em lote de terreno próprio sob nº 61 da quadra 49, medindo 7m50 de largura na frente e nos fundos, por 20m00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente com a Rua de sua situação, lado direito com o lote nº 60, lado esquerdo com o lote nº 62, e nos fundos com o lote nº 02", registrado no Cartório Carlos Ulysses sob matrícula nº 116270, de todo o conteúdo da Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendo contestada a ação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. O presente Edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 30 de junho de 2025. Eu, José Fábio de Queiroz Brito, Analista Judiciário, desta Vara, o digitei. Dr. Ascione Alencar Linhares, Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO Nº DO USUCAPIÃO (49)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA. REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA. DECISÃO Infrutífera a diligência para fins de citação, requereu a parte autora citação via aplicativo de mensagem. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0812399-45.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]. DEFIRO o pedido da parte autora e determino: 1- Cite a parte ré via aplicativo de mensagem whatsapp, cujo número se encontra na petição de id. 108098449. 2- Não havendo confirmação em três dias, considerando que pesquisa de endereço já foi realizada, expeça citação por edital, com fulcro no art. 256, I e §3º, do CPC com o prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos expostos no art. 257 do CPC. Publicação no DJ, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do CNJ, de tudo certificado nos autos; 3 - Não havendo defesa, fica desde logo nomeado(a) o(a) Defensor(a) Público(a) da Vara para o encargo de curador(a) especial (CPC, art. 72, II c/c art. 257, IV do CPC), devendo ser intimado(a) para oferecer resposta, no prazo legal; 4 - Concomitantemente, expeçam mandados para citação de todos os confinantes indicados na petição de id. 106783400, de tudo certificando circunstanciadamente, para que, caso queiram, apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; 5 - Citem, por edital, com prazo de 20 (vinte dias), os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, certificando nos autos o decurso do prazo e/ou apresentação de resposta; 6 - INTIMEM AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, a fim de que informem, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, se há interesse no objeto da lide; 7 - Oficiem aos dois cartórios de registros imobiliários de João Pessoa/PB, informando os dados pessoais da parte autora, para que declarem se a parte promovente é ou não proprietária de imóvel, de acordo com os registros daqueles tabelionatos, apresentando documentação comprobatória do que for alegado; 8- Apresentada contestação, intime a parte autora para impugná-la, em 15 dias; Intimação da parte autora via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA. REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA. DECISÃO Trata de Ação de Usucapião, envolvendo as partes acima nominadas. Gratuidade deferida em favor da parte autora. A parte autora foi intimada, pelo Juízo, para indicar os herdeiros de Josinei Leandro Lucena, irmão falecido do autor, para integrarem o polo passivo da ação, eis que este consta como outorgado em procuração concedida pelo proprietário registral do bem imóvel em testilha. Nesse sentido, o promovente, qualificou os herdeiros de Josinei Leandro Lucena, todavia anexou documentos assinados pelos renunciando a qualquer direito sobre o bem objeto dos autos e requereu a dispensa de citação das pessoas interessadas, em razão de já terem manifestado o desinteresse no imóvel. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifica-se que todos os pretensos interessados na ação manifestaram a renúncia do seu direito sobre o imóvel, reconhecendo a posse mansa e pacífica da parte autora, de modo que, de fato, a citação dos herdeiros de Josinei Leandro Lucena, que não figura como proprietário registral do imóvel, é desnecessária. Ademais, frise-se que a legitimidade para figurar no polo passivo da ação é da pessoa que consta no registro do imóvel usucapiendo. Noutro lado, registre-se que a parte autora manifestou desconhecer o atual endereço do réu Aldemir Alexandre da Silva, de modo que, com o fim de dar prosseguimento à ação, o Juízo procedeu com a consulta de endereços e telefones do promovido no sistema PANDORA, os quais seguem anexos. Desse modo, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0812399-45.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]. defiro o pleito de prosseguimento da ação sem a intimação dos herdeiros de Josinei Leandro Lucena, ante a demonstração evidente de desinteresse no imóvel e determino o seguinte: 1 - Expeça mandado citatório ao promovido, considerando o telefone anexados a esta decisão, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, via aplicativo WhatsApp, devendo o Meirinho, para tanto, tomar a cautela de enviar a contra fé ao citando pelo próprio WhatsApp, e, ainda, certificando nos autos dia e horário do envio e da leitura da mensagem, bem como acostando fotografia do documento oficial com foto do réu; De igual forma, deverá enviar mensagem esclarecendo para o réu de que deverá buscar advogado para se defender nos presentes autos, seja particular, seja pela Defensoria Pública, caso não possa pagar por um, para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 2 - Ausente a confirmação de recebimento da citação via aplicativo WhatsApp, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, deve o meirinho diligenciar no endereço da Tancredo Neves, n. 310, Treze de Maio, João Pessoa - PB, para citar o réu para que, caso queira, apresente defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia; 3 - Expeçam mandados para citação de todos os confinantes, de tudo certificando circunstanciadamente, para que, caso queiram, apresentem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; 4 - Citem, por edital, com prazo de 60 (sessenta dias), os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, certificando nos autos o decurso do prazo e/ou apresentação de contestação; 5 - INTIMEM AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, a fim de que informem, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, se há interesse no objeto da lide; 6 - Oficiem aos dois cartórios de registros imobiliários de João Pessoa/PB, informando os dados pessoais da parte autora, para que declarem se a parte promovente é ou não proprietária de imóvel, de acordo com os registros daqueles tabelionatos, apresentando documentação comprobatória do que for alegado; 7 - Apresentada contestação, intime a promovente para impugnar no prazo de 15 (quinze) dias; CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA. REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA. DECISÃO Inicialmente, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0812399-45.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária]. recebo a emenda à inicial e defiro a gratuidade da justiça à parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do CPC, tendo em vista restar suficientemente comprovada sua hipossuficiência financeira. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, ao emendar à inicial, esclareceu que a procuração outorgada pelo proprietário registral do imóvel foi lavrada em favor de seu irmão, Josinei Leandro Lucena, o qual faleceu em 05/05/2022, tendo deixado esposa e filhos. A parte autora, então, foi intimada para esclarecer os motivos pelos quais a procuração foi outorgada em favor do irmão da parte autora e não de seu genitor, que teria recebido o imóvel como indenização trabalhista, de modo a se resguardar eventuais direitos sucessórios dos herdeiros de Josinei Leandro Lucena. Ao peticionar nos autos, a parte autora informou que a procuração foi outorgada ao seu irmão em razão de seu genitor, à época, estar com a documentação incompleta e seu falecido irmão ser o único a possuir carteira assinada e documentos completos. Trata-se, contudo, de narrativa pouco verossímil, uma vez que inexiste demonstração nos autos de que o imóvel tenha sido efetivamente dado em pagamento de dívida trabalhista ao genitor da parte autora e, ainda que houvesse tal comprovação, persistiria a necessidade de avaliação acerca do caráter da posse da parte autora, eis que poderia essa decorrer de atos de tolerância de seu falecido irmão e dos respectivos herdeiros. Diante de tal situação, há de se concluir pela necessidade de intimação dos herdeiros de Josinei Leandro Lucena para que, na qualidade de terceiros interessados, para que se manifestem acerca da posse exercida pela parte autora sobre o imóvel descrito na petição inicial. Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar e qualificar os herdeiros de Josinei Leandro Lucena, de modo a viabilizar a citação desses para integrarem a presente demanda na qualidade de litisconsortes passivos necessários; 2- Indicados e qualificados os herdeiros de Josinei Leandro Lucena, cite-os para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentarem resposta, se manifestando especificamente acerca da posse exercida pela parte autora sobre o imóvel objeto dos autos e para indicarem se há algum direito sucessório a ser resguardado ou se há outros herdeiros por ele não indicados; 3- Citem todos os confrontantes indicados e o proprietário do imóvel, para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão; 4- Citem, por edital com prazo de 60 (sessenta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos; 5- Intimem, caso haja, por e-mail ou outro meio eletrônico, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de João Pessoa, para que manifestem interesse na causa, caso tenham (com as cartas encaminhar cópia integral dos autos). Inexistente, expeça a intimação por via postal; 6- Oficiem aos dois cartórios de registros imobiliários de João Pessoa/PB, informando os dados pessoais da parte autora, para que declarem se a parte promovente é ou não proprietária de imóvel, de acordo com os registros daqueles tabelionatos, apresentando documentação comprobatória do que for alegado; 7- Cumpridos todos os atos, atendidos e/ou certificados os respectivos prazos, abra vista ao Ministério Público; 8- Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JARISMAR LEANDRO DE LUCENA REU: ALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, apesar de ter sido intimada para apresentar procuração validamente assinada, limitou-se a alegar que tal documento já constava nos autos. Ocorre que a procuração apresentada anteriormente nos autos se trata nitidamente de uma montagem, tendo a assinatura da parte autora claramente sido copiada de outro documento e colada no instrumento procuratório, razão pela qual não há como lhe ser atribuída validade. Noutro giro, extrai-se dos autos que a parte autora, ao emendar à inicial, esclareceu que a procuração outorgada pelo proprietário registral do imóvel foi lavrada em favor de seu irmão, Josinei Leandro Lucena, o qual faleceu em 05/05/2022, tendo deixado esposa e filhos. Diante de tal situação, necessários se fazem maiores esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais a procuração foi outorgada em favor do irmão da parte autora e não de seu genitor, que teria recebido o imóvel como indenização trabalhista, de modo a se resguardar eventuais direitos sucessórios dos herdeiros de Josinei Leandro Lucena. Posto isso, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração validamente assinada pela parte autora, eis que a constante dos autos se trata claramente de uma montagem, não possuindo, portanto, validade, bem como para esclarecer os motivos pelos quais a procuração de Id. 70624332 foi outorgada ao irmão da parte autora e não ao seu genitor, eis que, conforme alega em sua petição inicial, o imóvel foi obtido a título de indenização trabalhista devida ao pai da parte autora; 2- Findo o prazo supra, com ou sem resposta, venham os autos conclusos. CUMPRA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0812399-45.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] USUCAPIÃO (49)

30/08/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(70)