Apelação Cível 0814269-67.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

LUCIANE BARCIA BRASIL SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GADELHA CHAVES

OAB/PB 11524·CPF·Representa: Autor

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA

OAB/PB 22224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 21:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2026, 17:59

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:36

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 14:34

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 21:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2026, 17:59

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:48

09/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:36

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 14:34

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 18:41

Conhecido o recurso de JRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.371.878/0001-48 (APELADO) e provido em parte

24/03/2026, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de memoriais

17/03/2026, 12:43

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:04

Indeferido o pedido de JRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.371.878/0001-48 (APELADO)

10/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:24

Indeferido o pedido de JRA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 14.371.878/0001-48 (APELADO)

23/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 08:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 20:33

Recebidos os autos

30/01/2026, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 09:25

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:25

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 09:25

Despacho

•02/06/2020, 14:44

Despacho

•02/08/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 23:23

Despacho

•25/02/2022, 14:09

Sentença

•31/03/2022, 08:15

Decisão

•11/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:30

Decisão

•12/06/2023, 13:51

Decisão

•18/08/2023, 12:48

Petição

•18/08/2023, 14:27

Despacho

•21/09/2023, 09:30

Despacho

•26/02/2024, 10:22

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/04/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:48

Despacho

•02/06/2020, 14:44

Despacho

•02/08/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 23:23

Despacho

•25/02/2022, 14:09

Sentença

•31/03/2022, 08:15

Decisão

•11/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:30

Decisão

•12/06/2023, 13:51

Decisão

•18/08/2023, 12:48

Petição

•18/08/2023, 14:27

Despacho

•21/09/2023, 09:30

Despacho

•26/02/2024, 10:22

Despacho

•10/04/2024, 10:35

Decisão

•28/06/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:10

Sentença

•19/03/2025, 12:50

Petição

•26/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:40

Sentença

•17/09/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:23

Despacho

•10/02/2026, 20:33

Despacho

•11/02/2026, 08:49

Decisão

•23/02/2026, 11:59

Despacho

•10/03/2026, 15:45

Despacho

•10/03/2026, 16:04

Acórdão

•24/03/2026, 10:11