Cumprimento de sentença 0803072-93.2020.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803072-93.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

03/03/2026, 08:25

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:37

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:49

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803072-93.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos., etc. A sentença transitada em julgado condenou os executados à obrigação de fazer consistente na remoção de infiltrações e rachaduras no imóvel, autorizando a conversão em obrigação de pagar, até o limite de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento. Da certidão do Oficial de Justiça, verifica-se que, embora haja sinais de reforma, persistem infiltrações no rodapé da cozinha, bem como rachadura na parede superior do terraço, o que demonstra que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, pois não alcançado o resultado prático determinado no título. Nos termos do art. 497 do CPC, é cabível a adoção de providência que assegure resultado equivalente à tutela específica. Ante o exposto, RECONHEÇO o descumprimento da obrigação de fazer e DEFIRO a sua conversão em obrigação de pagar, facultando ao exequente realizar os reparos necessários e comprovar nos autos as despesas efetuadas, limitadas ao valor de R$ 30.000,00, nos termos da sentença. Isto é, não se está aqui convertendo o cumprimento de sentença em automática obrigação de pagar o teto de R$ 30.000,00, mas, sim, autorizando o exequente a promover a reforma necessária e, comprovada a despesa total nos autos, exigir seu ressarcimento até o limite estabelecido em sentença. Intimem-se as partes e aguarde-se por dez dias. Não havendo manifestação do exequente, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento para liquidação do julgado após a reforma a ser realizada pelo autor. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803072-93.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos., etc. A sentença transitada em julgado condenou os executados à obrigação de fazer consistente na remoção de infiltrações e rachaduras no imóvel, autorizando a conversão em obrigação de pagar, até o limite de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento. Da certidão do Oficial de Justiça, verifica-se que, embora haja sinais de reforma, persistem infiltrações no rodapé da cozinha, bem como rachadura na parede superior do terraço, o que demonstra que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, pois não alcançado o resultado prático determinado no título. Nos termos do art. 497 do CPC, é cabível a adoção de providência que assegure resultado equivalente à tutela específica. Ante o exposto, RECONHEÇO o descumprimento da obrigação de fazer e DEFIRO a sua conversão em obrigação de pagar, facultando ao exequente realizar os reparos necessários e comprovar nos autos as despesas efetuadas, limitadas ao valor de R$ 30.000,00, nos termos da sentença. Isto é, não se está aqui convertendo o cumprimento de sentença em automática obrigação de pagar o teto de R$ 30.000,00, mas, sim, autorizando o exequente a promover a reforma necessária e, comprovada a despesa total nos autos, exigir seu ressarcimento até o limite estabelecido em sentença. Intimem-se as partes e aguarde-se por dez dias. Não havendo manifestação do exequente, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento para liquidação do julgado após a reforma a ser realizada pelo autor. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803072-93.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos., etc. A sentença transitada em julgado condenou os executados à obrigação de fazer consistente na remoção de infiltrações e rachaduras no imóvel, autorizando a conversão em obrigação de pagar, até o limite de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento. Da certidão do Oficial de Justiça, verifica-se que, embora haja sinais de reforma, persistem infiltrações no rodapé da cozinha, bem como rachadura na parede superior do terraço, o que demonstra que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, pois não alcançado o resultado prático determinado no título. Nos termos do art. 497 do CPC, é cabível a adoção de providência que assegure resultado equivalente à tutela específica. Ante o exposto, RECONHEÇO o descumprimento da obrigação de fazer e DEFIRO a sua conversão em obrigação de pagar, facultando ao exequente realizar os reparos necessários e comprovar nos autos as despesas efetuadas, limitadas ao valor de R$ 30.000,00, nos termos da sentença. Isto é, não se está aqui convertendo o cumprimento de sentença em automática obrigação de pagar o teto de R$ 30.000,00, mas, sim, autorizando o exequente a promover a reforma necessária e, comprovada a despesa total nos autos, exigir seu ressarcimento até o limite estabelecido em sentença. Intimem-se as partes e aguarde-se por dez dias. Não havendo manifestação do exequente, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento para liquidação do julgado após a reforma a ser realizada pelo autor. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803072-93.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos., etc. A sentença transitada em julgado condenou os executados à obrigação de fazer consistente na remoção de infiltrações e rachaduras no imóvel, autorizando a conversão em obrigação de pagar, até o limite de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento. Da certidão do Oficial de Justiça, verifica-se que, embora haja sinais de reforma, persistem infiltrações no rodapé da cozinha, bem como rachadura na parede superior do terraço, o que demonstra que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, pois não alcançado o resultado prático determinado no título. Nos termos do art. 497 do CPC, é cabível a adoção de providência que assegure resultado equivalente à tutela específica. Ante o exposto, RECONHEÇO o descumprimento da obrigação de fazer e DEFIRO a sua conversão em obrigação de pagar, facultando ao exequente realizar os reparos necessários e comprovar nos autos as despesas efetuadas, limitadas ao valor de R$ 30.000,00, nos termos da sentença. Isto é, não se está aqui convertendo o cumprimento de sentença em automática obrigação de pagar o teto de R$ 30.000,00, mas, sim, autorizando o exequente a promover a reforma necessária e, comprovada a despesa total nos autos, exigir seu ressarcimento até o limite estabelecido em sentença. Intimem-se as partes e aguarde-se por dez dias. Não havendo manifestação do exequente, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento para liquidação do julgado após a reforma a ser realizada pelo autor. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803072-93.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos., etc. A sentença transitada em julgado condenou os executados à obrigação de fazer consistente na remoção de infiltrações e rachaduras no imóvel, autorizando a conversão em obrigação de pagar, até o limite de R$ 30.000,00, em caso de descumprimento. Da certidão do Oficial de Justiça, verifica-se que, embora haja sinais de reforma, persistem infiltrações no rodapé da cozinha, bem como rachadura na parede superior do terraço, o que demonstra que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida, pois não alcançado o resultado prático determinado no título. Nos termos do art. 497 do CPC, é cabível a adoção de providência que assegure resultado equivalente à tutela específica. Ante o exposto, RECONHEÇO o descumprimento da obrigação de fazer e DEFIRO a sua conversão em obrigação de pagar, facultando ao exequente realizar os reparos necessários e comprovar nos autos as despesas efetuadas, limitadas ao valor de R$ 30.000,00, nos termos da sentença. Isto é, não se está aqui convertendo o cumprimento de sentença em automática obrigação de pagar o teto de R$ 30.000,00, mas, sim, autorizando o exequente a promover a reforma necessária e, comprovada a despesa total nos autos, exigir seu ressarcimento até o limite estabelecido em sentença. Intimem-se as partes e aguarde-se por dez dias. Não havendo manifestação do exequente, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento para liquidação do julgado após a reforma a ser realizada pelo autor. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:32

Outras Decisões

22/01/2026, 09:12

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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