Cumprimento de sentença 0804947-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804947-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:15

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804947-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do saldo devedor remanescente, já com a devida dedução dos valores ora levantados, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório do feito. João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2026 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:26

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:25

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:24

Documento (Certidão)

14/01/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:27

Publicação

17/12/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: RECICLA NORDESTE COM. DE PAPEL E PAPELAO E SERV. DE RECICLAGEM LTDA, ANTONIO WAGNER CARVALHO DE LUCENA. DECISÃO Trata de ação em fase de cumprimento de sentença. A parte exequente, por meio da petição de ID 90985182, apresentou planilha atualizada do débito e requereu a intimação dos executados para pagamento. Ausência de pagamento voluntário pelos executados. Deferido por este Juízo o bloqueio de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo valor atualizado da execução. Bloqueio parcial de valores, no montante de R$ 195,41 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) em contas de titularidade da pessoa jurídica RECICLA NORDESTE COM. DE PAPEL E PAPELAO E SERV. DE RECICLAGEM LTDA e o valor de R$ 1.690,84 (mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) em contas de titularidade da pessoa física ANTONIO WAGNER CARVALHO DE LUCENA, totalizando um bloqueio de R$ 1.886,25 (mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Petição da parte exequente, requerendo a expedição de alvará ou ordem de transferência para levantamento dos valores incontroversos que foram bloqueados judicialmente, informando os dados bancários para o depósito e ressalvando que, após o recebimento, apresentará o saldo devedor remanescente. É o relatório. Decido. A inércia dos devedores, que não efetuaram o pagamento no prazo legal, legitimou a adoção de medidas coercitivas para a satisfação do crédito, dentre as quais se destaca a penhora de ativos financeiros por meio eletrônico. A utilização do sistema SISBAJUD representa o meio preferencial para a penhora de dinheiro, em observância à ordem de preferência estabelecida no ordenamento processual, por sua maior eficácia e celeridade na busca pela tutela jurisdicional executiva. In casu, os executados foram devidamente intimados para o pagamento da dívida e, mesmo após a constrição de seus ativos, não apresentaram qualquer manifestação ou impugnação ao cumprimento de sentença, tampouco arguiram qualquer das matérias defensáveis, como a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Assim, a transferência dos valores constritos é a consequência jurídica do procedimento, materializando o princípio da efetividade da execução, que visa a satisfazer o direito do credor reconhecido judicialmente. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804947-47.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção]. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 123249800 e, por conseguinte, determino à Escrivania que proceda à expedição de Alvará em favor da parte exequente dos valores bloqueados em contas de titularidade dos executados, cujos dados foram informados na petição de ID 123249800: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução (CNPJ 35.571.249/0001-31), Banco 748, Agência 2201, Conta Corrente 99007-8, a saber: a) O valor de R$ 195,41 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes desde a data do bloqueio, proveniente das contas de titularidade de RECICLA NORDESTE COM. DE PAPEL E PAPELAO E SERV. DE RECICLAGEM LTDA (CNPJ 41.315.692/0001-44); b) O valor de R$ 1.690,84 (mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes desde a data do bloqueio, proveniente das contas de titularidade de ANTONIO WAGNER CARVALHO DE LUCENA (CPF 748.590.563-53). Após, intime a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do saldo devedor remanescente, já com a devida dedução dos valores ora levantados, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório do feito. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804947-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do saldo devedor remanescente, já com a devida dedução dos valores ora levantados, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório do feito. João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2026 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. EXECUTADO: RECICLA NORDESTE COM. DE PAPEL E PAPELAO E SERV. DE RECICLAGEM LTDA, ANTONIO WAGNER CARVALHO DE LUCENA. DECISÃO Trata de ação em fase de cumprimento de sentença. A parte exequente, por meio da petição de ID 90985182, apresentou planilha atualizada do débito e requereu a intimação dos executados para pagamento. Ausência de pagamento voluntário pelos executados. Deferido por este Juízo o bloqueio de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo valor atualizado da execução. Bloqueio parcial de valores, no montante de R$ 195,41 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) em contas de titularidade da pessoa jurídica RECICLA NORDESTE COM. DE PAPEL E PAPELAO E SERV. DE RECICLAGEM LTDA e o valor de R$ 1.690,84 (mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) em contas de titularidade da pessoa física ANTONIO WAGNER CARVALHO DE LUCENA, totalizando um bloqueio de R$ 1.886,25 (mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Petição da parte exequente, requerendo a expedição de alvará ou ordem de transferência para levantamento dos valores incontroversos que foram bloqueados judicialmente, informando os dados bancários para o depósito e ressalvando que, após o recebimento, apresentará o saldo devedor remanescente. É o relatório. Decido. A inércia dos devedores, que não efetuaram o pagamento no prazo legal, legitimou a adoção de medidas coercitivas para a satisfação do crédito, dentre as quais se destaca a penhora de ativos financeiros por meio eletrônico. A utilização do sistema SISBAJUD representa o meio preferencial para a penhora de dinheiro, em observância à ordem de preferência estabelecida no ordenamento processual, por sua maior eficácia e celeridade na busca pela tutela jurisdicional executiva. In casu, os executados foram devidamente intimados para o pagamento da dívida e, mesmo após a constrição de seus ativos, não apresentaram qualquer manifestação ou impugnação ao cumprimento de sentença, tampouco arguiram qualquer das matérias defensáveis, como a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Assim, a transferência dos valores constritos é a consequência jurídica do procedimento, materializando o princípio da efetividade da execução, que visa a satisfazer o direito do credor reconhecido judicialmente. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0804947-47.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção]. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 123249800 e, por conseguinte, determino à Escrivania que proceda à expedição de Alvará em favor da parte exequente dos valores bloqueados em contas de titularidade dos executados, cujos dados foram informados na petição de ID 123249800: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução (CNPJ 35.571.249/0001-31), Banco 748, Agência 2201, Conta Corrente 99007-8, a saber: a) O valor de R$ 195,41 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes desde a data do bloqueio, proveniente das contas de titularidade de RECICLA NORDESTE COM. DE PAPEL E PAPELAO E SERV. DE RECICLAGEM LTDA (CNPJ 41.315.692/0001-44); b) O valor de R$ 1.690,84 (mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), acrescido dos rendimentos eventualmente incidentes desde a data do bloqueio, proveniente das contas de titularidade de ANTONIO WAGNER CARVALHO DE LUCENA (CPF 748.590.563-53). Após, intime a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do saldo devedor remanescente, já com a devida dedução dos valores ora levantados, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório do feito. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804947-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte da parte exequente para providenciar o recolhimento das diligencias necessarias. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804947-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes por todo teor da r. Sentença de ID. 89338084, que Julgou procedente a Ação Monitória. João Pessoa-PB, em 25 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804947-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes por todo teor da r. Sentença de ID. 89338084, que Julgou procedente a Ação Monitória. João Pessoa-PB, em 25 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804947-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes por todo teor da r. Sentença de ID. 89338084, que Julgou procedente a Ação Monitória. João Pessoa-PB, em 25 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804947-47.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 9 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(88)