Procedimento Comum Cível 0864022-80.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0864022-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 12:27

Trânsito em julgado

12/05/2026, 12:27

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ITHALO GUSTAVO CARVALHO FRANCA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864022-80.2025.8.15.2001 [Tarifas] Vistos, etc. ITHALO GUSTAVO CARVALHO FRANCA ajuizou o que denominou “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO” em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Na petição acostada ao ID. 153055687, a parte autora requereu a desistência da presente ação, antes mesmo de efetivamente citada a parte demandada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Diante do acima exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, ante a utilização mínima da máquina judiciária. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JOÃO PESSOA, 23 de março de 2026. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito em Substituição

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ITHALO GUSTAVO CARVALHO FRANCA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864022-80.2025.8.15.2001 [Tarifas] Vistos, etc. ITHALO GUSTAVO CARVALHO FRANCA ajuizou o que denominou “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO” em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Na petição acostada ao ID. 153055687, a parte autora requereu a desistência da presente ação, antes mesmo de efetivamente citada a parte demandada. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide. O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Diante do acima exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte demandante com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, ante a utilização mínima da máquina judiciária. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JOÃO PESSOA, 23 de março de 2026. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito em Substituição

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:40

Desistência

23/03/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:57

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 09:20

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ÍTHALO GUSTAVO CARVALHO FRANCA RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0864022-80.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, o autor informou que é educador físico. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do C.P.C. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. CUMPRA. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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