Procedimento Comum Cível 0817579-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

LINDALVA DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP 424048·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LINDALVA DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 08:05

Juntada de informação

03/07/2024, 08:05

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:39

Recebidos os autos

26/06/2024, 06:52

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2024, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de LINDALVA DE LIMA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 10:48

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 08:05

Juntada de informação

03/07/2024, 08:05

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:39

Recebidos os autos

26/06/2024, 06:52

Documentos

DECISÃO

•19/04/2023, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2023, 18:22

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2024, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de LINDALVA DE LIMA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO (SEGURO PRESTAMISTA). RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SECURITÁRIO COMO CONDICIONANTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO PROMOVIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. “SEGURO PRESTAMISTA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PREMIADA. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA. OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO OFERTADA AO CONSUMI

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO (SEGURO PRESTAMISTA). RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. INEXIGIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SECURITÁRIO COMO CONDICIONANTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO PROMOVIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. IMPROCEDÊNCIA. “SEGURO PRESTAMISTA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PREMIADA. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA. OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO OFERTADA AO CONSUMI

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:27

Determinado o arquivamento

11/03/2024, 16:42

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 16:42

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:11

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução feito ao id. 81542804, pois se trata de matéria exclusivamente de direito. Neste sentido, o caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes pa

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução feito ao id. 81542804, pois se trata de matéria exclusivamente de direito. Neste sentido, o caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes pa

07/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817579-42.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução feito ao id. 81542804, pois se trata de matéria exclusivamente de direito. Neste sentido, o caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/20

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817579-42.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução feito ao id. 81542804, pois se trata de matéria exclusivamente de direito. Neste sentido, o caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/20

06/03/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA (REU)

05/03/2024, 18:35

Outras Decisões

05/03/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:12

Juntada de informação

30/01/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de réplica

23/10/2023, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817579-42.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817579-42.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de réplica

04/10/2023, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817579-42.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2023, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDALVA DE LIMA SILVA - CPF: 016.732.954-52 (AUTOR).

19/04/2023, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2023, 08:45

DECISÃO

•05/03/2024, 18:35

DECISÃO

•05/03/2024, 18:35

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:42

DESPACHO

•10/04/2024, 13:42

DESPACHO

•25/04/2024, 16:41

DESPACHO

•27/04/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 11:08

DESPACHO

•27/06/2024, 15:07