Cumprimento de sentença 0804959-90.2026.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804959-90.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 08:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 08:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 07:43

Documento (Projeto de sentença)

06/05/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:42

Mero expediente

06/05/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:47

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 17:10

Publicação

27/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TAMISA MEDEIROS MATOS CLIMACO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA MEDEIROS CLIMACO - PB19454 Promovido(a): REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado do(a) REU: BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS83771 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804959-90.2026.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Extravio de bagagem] Promovente: Vistos, etc. Verifico divergência de valores cobrados e pagos entre as partes. A parte executada (AEROLINEAS ARGENTINAS SA) realizou atualização monetária de forma equivocada, pois considerou a correção monetária do dano material incidente a partir de 24/01/2026 (ID 158049980), sendo certo que a incidência se dá a partir de 25/01/2025, ou seja, data do efetivo prejuízo. Desse modo, entendo que os cálculos apresentados pela parte autora (ID 157726457) são condizentes com a determinação em sentença, devendo a parte executada, complementar o valor remanescente para o efetivo cumprimento da sentença. Intime a parte executada para complementar o saldo remanescente, no total de R$ 178,90, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando planilha de cálculo da parte exequente em ID 157726457. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 08:04

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TAMISA MEDEIROS MATOS CLIMACO Advogado do(a) AUTOR: VANESSA MEDEIROS CLIMACO - PB19454 Promovido: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado do(a) REU: BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO - RS83771 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804959-90.2026.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem] Promovente: Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial. Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias. Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais. Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará. No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional. Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará. Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados. João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Silse Maria da Nóbrega Torres - JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

23/03/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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