Procedimento Comum Cível 0802211-88.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 71.777,92

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. 1) Na forma do §1o, do art.1.010, do NCPC, intime-se para as contra-razões, no prazo de 15 dias. 2) Caso haja o decurso do prazo e não haja recurso adesivo, no forma do § 3o Ado mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao E. TJPB, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Cabedelo,

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:04

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:04

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 23:29

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:57

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:29

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Despacho

•04/06/2021, 07:48

Despacho

•04/06/2021, 09:39

19/11/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. 1) Na forma do §1o, do art.1.010, do NCPC, intime-se para as contra-razões, no prazo de 15 dias. 2) Caso haja o decurso do prazo e não haja recurso adesivo, no forma do § 3o Ado mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao E. TJPB, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Cabedelo,

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:04

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:04

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 23:29

Juntada de Certidão

23/09/2025, 07:57

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA Efeitos modificativos. Não cabimento - Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EdclAgReREsp 10270- DF, Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067) Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TECSOL CONSTRUCAO LTDA em face de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA, visando sanar a omissão na sentença que julgou procedente em parte a Ação de Indenização. A parte embargante aduz que a sentença deixou de manifestar-se acerca do valor do ressarcimento requerido pela parte autora, e que a condenação em indenização por danos materiais não corresponde aos documentos encartados nos autos. Instada a se manifestar, a embargada postula a rejeição dos embargos. É o relatório do suficiente. Decido. Alega a embargante que a sentença de ID n. 111906849 incorreu em omissão, uma vez que deixou de apreciar fundamentar a condenação em danos materiais. Não merece respaldo as alegações dos Embargos, é que a sentença foi clara ao fundamentar que o dano material restou comprovado por meio das notas fiscais e recibos constantes dos autos. Assim, não houve omissão no julgado. Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I CABEDELO, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA Efeitos modificativos. Não cabimento - Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EdclAgReREsp 10270- DF, Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067) Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TECSOL CONSTRUCAO LTDA em face de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA, visando sanar a omissão na sentença que julgou procedente em parte a Ação de Indenização. A parte embargante aduz que a sentença deixou de manifestar-se acerca do valor do ressarcimento requerido pela parte autora, e que a condenação em indenização por danos materiais não corresponde aos documentos encartados nos autos. Instada a se manifestar, a embargada postula a rejeição dos embargos. É o relatório do suficiente. Decido. Alega a embargante que a sentença de ID n. 111906849 incorreu em omissão, uma vez que deixou de apreciar fundamentar a condenação em danos materiais. Não merece respaldo as alegações dos Embargos, é que a sentença foi clara ao fundamentar que o dano material restou comprovado por meio das notas fiscais e recibos constantes dos autos. Assim, não houve omissão no julgado. Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I CABEDELO, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA Efeitos modificativos. Não cabimento - Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EdclAgReREsp 10270- DF, Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067) Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TECSOL CONSTRUCAO LTDA em face de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA, visando sanar a omissão na sentença que julgou procedente em parte a Ação de Indenização. A parte embargante aduz que a sentença deixou de manifestar-se acerca do valor do ressarcimento requerido pela parte autora, e que a condenação em indenização por danos materiais não corresponde aos documentos encartados nos autos. Instada a se manifestar, a embargada postula a rejeição dos embargos. É o relatório do suficiente. Decido. Alega a embargante que a sentença de ID n. 111906849 incorreu em omissão, uma vez que deixou de apreciar fundamentar a condenação em danos materiais. Não merece respaldo as alegações dos Embargos, é que a sentença foi clara ao fundamentar que o dano material restou comprovado por meio das notas fiscais e recibos constantes dos autos. Assim, não houve omissão no julgado. Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I CABEDELO, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 07, INTIMO o recorrido, para em 05 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 07, INTIMO o recorrido, para em 05 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 07, INTIMO o recorrido, para em 05 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração.

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA Efeitos modificativos. Não cabimento - Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EdclAgReREsp 10270- DF, Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067) Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TECSOL CONSTRUCAO LTDA em face de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA, visando sanar a omissão na sentença que julgou procedente em parte a Ação de Indenização. A parte embargante aduz que a sentença deixou de manifestar-se acerca do valor do ressarcimento requerido pela parte autora, e que a condenação em indenização por danos materiais não corresponde aos documentos encartados nos autos. Instada a se manifestar, a embargada postula a rejeição dos embargos. É o relatório do suficiente. Decido. Alega a embargante que a sentença de ID n. 111906849 incorreu em omissão, uma vez que deixou de apreciar fundamentar a condenação em danos materiais. Não merece respaldo as alegações dos Embargos, é que a sentença foi clara ao fundamentar que o dano material restou comprovado por meio das notas fiscais e recibos constantes dos autos. Assim, não houve omissão no julgado. Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I CABEDELO, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA Efeitos modificativos. Não cabimento - Os embargos declaratórios prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EdclAgReREsp 10270- DF, Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.09.1991, p. 13067) Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TECSOL CONSTRUCAO LTDA em face de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA, visando sanar a omissão na sentença que julgou procedente em parte a Ação de Indenização. A parte embargante aduz que a sentença deixou de manifestar-se acerca do valor do ressarcimento requerido pela parte autora, e que a condenação em indenização por danos materiais não corresponde aos documentos encartados nos autos. Instada a se manifestar, a embargada postula a rejeição dos embargos. É o relatório do suficiente. Decido. Alega a embargante que a sentença de ID n. 111906849 incorreu em omissão, uma vez que deixou de apreciar fundamentar a condenação em danos materiais. Não merece respaldo as alegações dos Embargos, é que a sentença foi clara ao fundamentar que o dano material restou comprovado por meio das notas fiscais e recibos constantes dos autos. Assim, não houve omissão no julgado. Isto posto e em consonância com o art. 1022, do CPC, REJEITO os embargos de declaração. P.R.I CABEDELO, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constante

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2025, 15:03

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. - VICIOS NA CONSTRUÇÃO. -PROCEDENCIA PARCIAL Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Evidência Liminar c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta pelo Edi

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. - VICIOS NA CONSTRUÇÃO. -PROCEDENCIA PARCIAL Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Evidência Liminar c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta pelo Edi

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA REU: TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP, CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. - VICIOS NA CONSTRUÇÃO. -PROCEDENCIA PARCIAL Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Evidência Liminar c/c Indenização por Danos Materiais e Morais proposta pelo Edi

22/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:13

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:13

Juntada de Certidão

31/12/2024, 17:39

Juntada de Alvará

11/12/2024, 08:36

Expedido alvará de levantamento

01/12/2024, 20:06

Decorrido prazo de VERÔNICA RANGEL DUARTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:59

Expedido alvará de levantamento

20/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de informação

02/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804809-69.2024.8.15.0000

23/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:44

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024

01/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:11

Embargos de declaração não acolhidos

25/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/12/2023, 10:08

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 20:39

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:46

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802211-88.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se para resposta aos embargos em 5 dias CABEDELO, 1 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 19:46

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de VERÔNICA RANGEL DUARTE em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de GEFFERSON MICHEL COSTA GONCALVES DE MELO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:29

Indeferido o pedido de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 12.601.168/0001-31 (REU)

31/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/02/2023 09:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

28/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de informação

09/02/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/01/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/02/2023 09:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

24/01/2023, 13:01

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 07:35

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:22

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 05:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 23:17

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2022, 20:48

Deferido o pedido de

07/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:11

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:36

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR COSTA DOURADA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:38

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:38

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 08:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 06:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 06:05

Decorrido prazo de CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:40

Decorrido prazo de TECSOL CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:35

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:28

Juntada de diligência

22/10/2021, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:24

Juntada de diligência

22/10/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 07:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:07

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 07:48

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 22:01

Despacho

•14/07/2021, 23:07

Despacho

•11/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 06:05

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 06:05

Despacho

•16/02/2022, 08:08

Despacho

•16/02/2022, 09:09

Despacho

•16/02/2022, 09:19

Decisão

•02/07/2022, 12:54

Decisão

•07/09/2022, 08:55

Despacho

•18/10/2022, 23:17

Despacho

•05/11/2022, 14:45

Despacho

•07/11/2022, 09:46

Despacho

•20/01/2023, 07:35

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/06/2021, 07:48

Despacho

•04/06/2021, 09:39

Despacho

•14/07/2021, 23:07

Despacho

•11/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 06:05

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 06:05

Despacho

•16/02/2022, 08:08

Despacho

•16/02/2022, 09:09

Despacho

•16/02/2022, 09:19

Decisão

•02/07/2022, 12:54

Decisão

•07/09/2022, 08:55

Despacho

•18/10/2022, 23:17

Despacho

•05/11/2022, 14:45

Despacho

•07/11/2022, 09:46

Despacho

•20/01/2023, 07:35

Despacho

•28/02/2023, 10:50

Despacho

•08/03/2023, 09:57

Decisão

•05/05/2023, 07:14

Despacho

•20/05/2023, 13:57

Despacho

•20/05/2023, 13:57

Decisão

•31/05/2023, 11:12

Despacho

•01/10/2023, 19:46

Despacho

•01/10/2023, 19:46

Decisão

•25/12/2023, 10:08

Decisão

•25/12/2023, 10:08

Despacho

•11/03/2024, 10:44

Comunicações

•18/03/2024, 07:14

Despacho

•23/04/2024, 09:03

Comunicações

•20/08/2024, 09:30

Despacho

•20/08/2024, 09:46

Despacho

•01/12/2024, 20:06

Despacho

•25/02/2025, 12:39

Despacho

•25/02/2025, 12:39

Sentença

•04/05/2025, 16:22

Sentença

•21/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:17

Sentença

•10/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:00

Sentença

•18/09/2025, 08:00

Despacho

•14/10/2025, 10:22

Despacho

•17/11/2025, 12:05