Cumprimento de sentença 0855246-62.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0855246-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855246-62.2023.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como parte exequente CHISTORPHE HALLAN MOURA DA SILVA e executada BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A, REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, partes qualificadas. A sentença de ID 91527130 determinou o seguinte: Em sede de recurso, o Acórdão de ID 109420432, manteve a segunda do juízo a quo nos seus exatos termos e majorou os honorários sucumbenciais para 15%. Requerido cumprimento de sentença pelo autor (ID 112857506). Requerido cumprimento de sentença pelo REAL HOSPITAL PORTUGUÊS (IDs 93016408 e 112857506). Depósito judicial realizado pelo Banco Bradesco, no importe de R$ 5.514,45 (ID 113030330). Autor noticiou que não houve cumprimento integral da obrigação (ID 113220557). Analisando os autos, verifica-se algumas questões pendentes. Primeiramente, quanto ao requerimento de execução da sentença formulado pelo REAL HOSPITAL PORTUGUÊS, intime-se a parte para apresentar planilha atualizada, no prazo de 5 dias, e, em seguida, Intime-se as partes devedoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC. Ademais, quanto ao cumprimento de sentença apresentado pelo, inicialmente, autor, Sr. CHISTORPHE HALLAN MOURA DA SILVA, ele informa que o valor depositado pelo BRADESCO SAÚDE não é suficiente para quitação do débito. Assim, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

10/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CHISTORPHE HALLAN MOURA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(37)