Cumprimento de sentença 0800146-04.2023.8.15.0941 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800146-04.2023.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 10:37

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:32

Documento (Certidão)

06/03/2026, 10:04

Trânsito em julgado

06/03/2026, 09:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800146-04.2023.8.15.0941. AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA REU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE SENTENÇA A presente demanda foi ajuizada por JOSE FERREIRA DA SILVA em face da GBOEX-GREMIO BENEFICENTE, nos termos da peça vestibular. Após transitar em julgado a decisão terminativa (id. 78994991), houve requerimento de cumprimento de sentença no valor de R$ 9.205,96 (nove mil duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos) (id. 104358841); pagamento (id. 125559601); e manifestação do credor informando que o valor depositado pela parte ré satisfaz todo o crédito do promovente, e requerendo expedição de alvará de levantamento no modelo convencional (id. 125711024). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Cláusulas Abusivas] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Acerca do pedido de expedição de alvará na forma convencional, INDEFIRO, com fundamento no fato de que os alvarás agora estão sendo pagos pelo Banco de Brasília S.A., que exige a expedição obrigatória e exclusiva por meio do sistema BRBJUS, já que atualmente não possui logística para sua realização na forma convencional. Sendo assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários (agência, conta-corrente ou conta-poupança, CPF e nome do titular), a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento em favor do autor. Com a apresentação dos dados, expeça-se alvará judicial em nome da parte credora pelo sistema BRBJUS, notadamente constando os dados de identificação da conta bancária na qual será realizado o crédito, no valor depositado no id. 112817170 - Pág. 1. Ressalto que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, de qualquer instituição financeira, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente. Sem a apresentação dos dados, arquivem-se os autos provisoriamente, enquanto se aguarda o prazo prescricional. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte exequente, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a). Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 14:55

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:45

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800146-04.2023.8.15.0941. AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA REU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE SENTENÇA A presente demanda foi ajuizada por JOSE FERREIRA DA SILVA em face da GBOEX-GREMIO BENEFICENTE, nos termos da peça vestibular. Após transitar em julgado a decisão terminativa (id. 78994991), houve requerimento de cumprimento de sentença no valor de R$ 9.205,96 (nove mil duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos) (id. 104358841); pagamento (id. 125559601); e manifestação do credor informando que o valor depositado pela parte ré satisfaz todo o crédito do promovente, e requerendo expedição de alvará de levantamento no modelo convencional (id. 125711024). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Cláusulas Abusivas] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Acerca do pedido de expedição de alvará na forma convencional, INDEFIRO, com fundamento no fato de que os alvarás agora estão sendo pagos pelo Banco de Brasília S.A., que exige a expedição obrigatória e exclusiva por meio do sistema BRBJUS, já que atualmente não possui logística para sua realização na forma convencional. Sendo assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários (agência, conta-corrente ou conta-poupança, CPF e nome do titular), a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento em favor do autor. Com a apresentação dos dados, expeça-se alvará judicial em nome da parte credora pelo sistema BRBJUS, notadamente constando os dados de identificação da conta bancária na qual será realizado o crédito, no valor depositado no id. 112817170 - Pág. 1. Ressalto que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, de qualquer instituição financeira, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente. Sem a apresentação dos dados, arquivem-se os autos provisoriamente, enquanto se aguarda o prazo prescricional. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte exequente, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a). Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800146-04.2023.8.15.0941. AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA REU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE DESPACHO Na forma do artigo 513 §2º, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro, Cláusulas Abusivas] intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte devedora, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Caso a parte devedora apresente impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remeta-se os autos à Contadoria Judicial para que elabora os cálculos em conformidade com o julgado. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________ 1 Art. 393. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto no tabelionato da comarca do juízo processante, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, conforme dispõe o artigo 517 do CPC. 2 A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

29/09/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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