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Intimação
APELANTE: SAMARA PESSOA DE SOUZA CAJU
APELADO: PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ALPHAVILLE URBANISMO S/A, ASSOCIACAO ALPHAVILLE PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de abril de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0802105-66.2021.8.15.0751
10/04/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40718041) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
13/03/2026, 00:00
Processo Encaminhado
23/02/2026, 00:58
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
03/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.
05/02/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
03/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Novembro de 2025, às 09h00.
16/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
19/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
19/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
19/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.
19/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2025, 11:36
Documento (Outros documentos)
23/05/2025, 11:32
Decurso de Prazo
22/05/2025, 21:55
Mero expediente
22/05/2025, 17:47
Conclusão (para despacho; para despacho)
22/05/2025, 09:51
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 09:50
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 17:27
Decurso de Prazo
15/05/2025, 05:22
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 11:38
Decurso de Prazo
15/04/2025, 21:19
Decurso de Prazo
15/04/2025, 21:19
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 17:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 11:04
Ato ordinatório
10/04/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 18:02
Decurso de Prazo
02/04/2025, 02:43
Decurso de Prazo
02/04/2025, 02:42
Decurso de Prazo
02/04/2025, 02:42
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2025, 09:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/03/2025, 16:44
Conclusão (para despacho; para despacho)
29/11/2024, 10:20
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 10:20
Mero expediente
26/09/2024, 12:07
Conclusão (para despacho; para despacho)
21/05/2024, 07:26
Documento (Outros documentos)
13/05/2024, 11:21
Decurso de Prazo
07/05/2024, 03:08
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 11:03
Decurso de Prazo
30/04/2024, 02:50
Decurso de Prazo
30/04/2024, 02:27
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 14:06
Decurso de Prazo
25/04/2024, 01:18
Decurso de Prazo
25/04/2024, 01:18
Decurso de Prazo
20/04/2024, 00:56
Decurso de Prazo
20/04/2024, 00:56
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2024, 09:39
Ato ordinatório
16/04/2024, 09:36
Decurso de Prazo
16/04/2024, 02:34
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 18:38
Decurso de Prazo
06/04/2024, 00:36
Petição (Petição (outras))
31/03/2024, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2024, 15:30
Improcedência
24/03/2024, 16:56
Conclusão (para julgamento)
15/01/2024, 08:45
Documento (Outros documentos)
15/01/2024, 08:44
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 12:02
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 18:02
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
10/10/2023, 06:15
Decurso de Prazo
10/10/2023, 01:58
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 08:44
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 16:26
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 12:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/10/2023, 13:47
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 13:47
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 17:53
Decurso de Prazo
30/09/2023, 00:52
Decurso de Prazo
27/09/2023, 23:25
Decurso de Prazo
27/09/2023, 23:20
Decurso de Prazo
27/09/2023, 23:20
Decurso de Prazo
27/09/2023, 23:20
Decurso de Prazo
27/09/2023, 21:53
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 09:11
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 09:01
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 13:10
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/09/2023, 07:58
Expedição de documento (Mandado)
14/09/2023, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 16:39
Mero expediente
14/09/2023, 11:05
Conclusão (para despacho; para despacho)
12/09/2023, 11:05
Documento (Certidão)
12/09/2023, 11:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/09/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
07/09/2023, 14:37
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 17:45
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 12:20
Expedição de documento (Mandado)
30/08/2023, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 09:15
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)
30/08/2023, 09:11
Outras Decisões
19/08/2023, 14:42
Movimentação processual
19/08/2023, 14:38
Conclusão (para decisão)
19/08/2023, 14:27
Documento (Outros documentos)
14/08/2023, 22:47
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 11:01
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 16:15
Conclusão (para despacho; para despacho)
11/01/2023, 17:42
Documento (Outros documentos)
11/01/2023, 17:41
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:23
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:23
Decurso de Prazo
08/12/2022, 00:04
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 17:12
Decurso de Prazo
06/12/2022, 01:50
Decurso de Prazo
03/12/2022, 05:13
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 13:04
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 13:02
Petição (Petição (outras))
14/11/2022, 11:43
Documento (Outros documentos)
10/11/2022, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2022, 07:37
Mero expediente
02/11/2022, 17:35
Documento (Outros documentos)
15/08/2022, 06:13
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 08:53
Conclusão (para despacho; para despacho)
24/01/2022, 09:43
Documento (Certidão)
24/01/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 00:12
Petição (Petição (outras))
23/01/2022, 23:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2021, 19:02
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 15:02
Mero expediente
17/11/2021, 17:56
Conclusão (para despacho; para despacho)
17/11/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 08:17
Documento (Outros documentos)
12/11/2021, 08:01
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 21:10
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2021, 09:13
Documento (Outros documentos)
05/10/2021, 09:00
Documento (Outros documentos)
05/10/2021, 08:55
Documento (Outros documentos)
05/10/2021, 08:50
de Conciliação (Juiz(a); realizada)
30/09/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 09:01
Petição (Petição (outras))
27/09/2021, 12:00
Decurso de Prazo
15/09/2021, 02:49
Decurso de Prazo
15/09/2021, 02:49
Decurso de Prazo
15/09/2021, 00:28
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 01:00
Decurso de Prazo
06/09/2021, 02:48
Mandado (entregue ao destinatário)
22/08/2021, 23:11
Documento (Outros documentos)
22/08/2021, 23:11
Documento (Outros documentos)
18/08/2021, 16:55
Documento (Certidão)
18/08/2021, 10:28
Documento (Certidão)
18/08/2021, 10:21
Documento (Certidão)
18/08/2021, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2021, 09:32
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2021, 09:29
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2021, 09:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
18/08/2021, 09:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
18/08/2021, 09:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
18/08/2021, 09:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))