Procedimento Comum Cível 0804102-41.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804102-41.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 12:23

Trânsito em julgado

11/05/2026, 12:23

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804102-41.2024.8.15.0311. AUTOR: MARIA DE LOURDES BARRETO ONORATO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Durante a tramitação do presente feito, a parte autora foi intimada para prática de ato processual, tendo este Juízo advertido que, em caso de inércia, poder-se-ia haver a extinção e arquivamento dos presentes autos. A certidão retro informa a inércia da parte autora. Vieram-me conclusos. É sucinto o relatório. DECIDO. A atitude desidiosa da parte autora, é reveladora de seu desinteresse no prosseguimento do feito, eis que deixou escoar o prazo que lhe foi concedido, sem cumprir o que lhe foi determinado. Vê-se portanto, que a autora, devidamente intimada para se manifestar no processo, NÃO O FEZ. Dessa forma, a hipótese do art. 485, inciso III do Novo Código do Processo Civil, que o Juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa. Pelo Exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, por ter a parte autora abandonado a ação. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios tendo em vista a não triangularização da lide. Ficam suspensas as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça anteriormente( art. 98, § 3º do CPC). Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL-PB, em 5 de março de 2026 MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804102-41.2024.8.15.0311. AUTOR: MARIA DE LOURDES BARRETO ONORATO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Durante a tramitação do presente feito, a parte autora foi intimada para prática de ato processual, tendo este Juízo advertido que, em caso de inércia, poder-se-ia haver a extinção e arquivamento dos presentes autos. A certidão retro informa a inércia da parte autora. Vieram-me conclusos. É sucinto o relatório. DECIDO. A atitude desidiosa da parte autora, é reveladora de seu desinteresse no prosseguimento do feito, eis que deixou escoar o prazo que lhe foi concedido, sem cumprir o que lhe foi determinado. Vê-se portanto, que a autora, devidamente intimada para se manifestar no processo, NÃO O FEZ. Dessa forma, a hipótese do art. 485, inciso III do Novo Código do Processo Civil, que o Juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa. Pelo Exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, declaro a extinção do feito sem resolução do mérito, por ter a parte autora abandonado a ação. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios tendo em vista a não triangularização da lide. Ficam suspensas as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça anteriormente( art. 98, § 3º do CPC). Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL-PB, em 5 de março de 2026 MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juiz(a) de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 22:40

Indeferimento da petição inicial

16/03/2026, 09:56

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Princesa Isabel DECISÃO Vistos, etc. O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Assim, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar CUSTAS JUDICIAIS e TAXA, ambas reduzidas ao percentual de apenas 2% do valor original. Permito ainda à parte, caso assim solicite depois do pagamento da primeira prestação, a possibilidade de parcelamento do valor em até 5 (cinco) vezes mensais (art. 98, §6º CPC/2015). Desse modo, determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. Por fim, ressalto que a decisão que concede a gratuidade está condicionada à cláusula rebus sic standibus e não gera preclusão pro judicato. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas Maria Eduarda Borges Araújo Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:06

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Princesa Isabel DECISÃO Vistos, etc. O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Assim, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar CUSTAS JUDICIAIS e TAXA, ambas reduzidas ao percentual de apenas 2% do valor original. Permito ainda à parte, caso assim solicite depois do pagamento da primeira prestação, a possibilidade de parcelamento do valor em até 5 (cinco) vezes mensais (art. 98, §6º CPC/2015). Desse modo, determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. Por fim, ressalto que a decisão que concede a gratuidade está condicionada à cláusula rebus sic standibus e não gera preclusão pro judicato. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL, data e assinatura eletrônicas Maria Eduarda Borges Araújo Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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