Procedimento Comum Cível 0833799-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0833799-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:41

Publicação

11/02/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: ROBSON ABRANTES RODRIGUES PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Erro material – Ocorrência - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0833799-47.2025.8.15.2001 Vistos. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., já qualificada, por conduto de seu advogado, ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 123415664) objetivando corrigir erro material subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: de que foi concedida gratuidade de justiça para o réu sem que o mesmo tivesse requerido em sua manifestação. Não foram oferecidas as contrarrazões da parte embargada. Após, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. Breve relato, decido. De fato, assiste razão à parte embargante. Revendo os autos, sobretudo a manifestação do réu sob id. 119232988, percebe-se que não houve requerimento em prol da justiça gratuita, cuja concessão não pode ser ex officio. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para extirpar do decisum embargado o trecho que se refere à concessão da justiça gratuita e aplicação do seu efeito suspensivo à exigibilidade do ônus sucumbencial, vez que tal benefício não foi requerido nem há de ser concedido por este Juízo. Mantenho na íntegra os demais termos da sentença embargada. P. R. Intimem-se. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: ROBSON ABRANTES RODRIGUES PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Erro material – Ocorrência - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0833799-47.2025.8.15.2001 Vistos. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., já qualificada, por conduto de seu advogado, ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 123415664) objetivando corrigir erro material subsistente na SENTENÇA que julgou a presente demanda, sob a seguinte fundamentação: de que foi concedida gratuidade de justiça para o réu sem que o mesmo tivesse requerido em sua manifestação. Não foram oferecidas as contrarrazões da parte embargada. Após, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO. Breve relato, decido. De fato, assiste razão à parte embargante. Revendo os autos, sobretudo a manifestação do réu sob id. 119232988, percebe-se que não houve requerimento em prol da justiça gratuita, cuja concessão não pode ser ex officio. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para extirpar do decisum embargado o trecho que se refere à concessão da justiça gratuita e aplicação do seu efeito suspensivo à exigibilidade do ônus sucumbencial, vez que tal benefício não foi requerido nem há de ser concedido por este Juízo. Mantenho na íntegra os demais termos da sentença embargada. P. R. Intimem-se. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2026, 19:22

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 14:29

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:45

Publicação

20/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833799-47.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 17 de setembro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedida/certificada

17/09/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:51

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833799-47.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 17 de setembro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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