Cumprimento de sentença 0811682-63.2016.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0811682-63.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:54

Retificação de movimento

10/03/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811682-63.2016.8.15.0001. EXEQUENTE: MARIA GOMES DE FREITAS, MARIA SUELI DE FREITAS GODINHO EXECUTADO: CAMPINA GRANDE CARTORIO DE OFICIO E REGISTRO CIVIL, MARCOS JOSE MARTINS DE FREITAS, SARA LAYSE LUCENA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição ID 131868274. Campina Grande-PB, 20 de fevereiro de 2026 De ordem, SANDRA MARIA BARBOSA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811682-63.2016.8.15.0001. EXEQUENTE: MARIA GOMES DE FREITAS, MARIA SUELI DE FREITAS GODINHO EXECUTADO: CAMPINA GRANDE CARTORIO DE OFICIO E REGISTRO CIVIL, MARCOS JOSE MARTINS DE FREITAS, SARA LAYSE LUCENA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição ID 131868274. Campina Grande-PB, 20 de fevereiro de 2026 De ordem, SANDRA MARIA BARBOSA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:27

Mero expediente

19/01/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:41

Publicação

03/10/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:22

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811682-63.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação anulatória proposta por MARIA GOMES FREITAS e MARIA SUELI GOMES DE FREITAS, devidamente qualificadas, em desfavor do CARTÓRIO DISTRITAL DE CATOLÉ e de ESPÓLIO DE MARCOS JOSÉ MARTINS DE FREITAS. No id.44187510 - Pág. 6, este Juízo julgou procedente o pedido nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para DECLARAR a nulidade da escritura pública de compra e venda tendo como objeto o imóvel de propriedade dos autores identificado na exordial e, por consectário, do respectivo registro do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis. Por fim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do CARTÓRIO DISTRITAL DE CATOLÉ, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, unicamente com relação ao supracitado réu, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, OFICIE-SE ao 1º Serviço Notarial Ivandro Cunha Lima, ordenando o cancelamento do registro do mesmo bem em nome de Marcos José Martins de Freitas, devendo retornar o mesmo à propriedade registral de José Bento de Freitas e Maria Gomes Freitas, sem qualquer ônus aos mesmos." Em petição de ID 97827967 - Pág. 1, a promovente informou que "durante o trâmite da presente demanda as promovidas ajuizaram Ação de Inventário nº 0812589-38.2016.8.15.0001, onde as rés incluíram o imóvel dos autores objeto da presente demanda no rol dos bens inventariados, sendo necessário (...) oficiar também o douto Juízo da Vara de Sucessões determinando a retirada do bem do rol de bens a inventariar". Pois bem. Este Juízo determinou, através de sentença, o cancelamento do registro do bem localizado na Rua Aprígio Nepomuceno, n. 571, Jardim Paulistano, Campina Grande/PB, em nome de Marcos José Martins de Freitas, com retorno da propriedade para José Bento de Freitas e Maria Gomes Freitas. A providência foi cumprida pelo CRI no Num.108086286 - Pág. 6. Contudo, há informação de que o imóvel foi arrolado no inventário do espólio de Marcos José Martins de Freitas (id97827971 - Pág. 2). Destaco que o mencionado arrolamento ocorreu em 2017, antes da sentença prolatada nestes autos. Assim, determino o envio de ofício à Vara de Sucessões desta Comarca (processo n° 0812589-38.2016.8.15.0001) para informar que o imóvel localizado na Rua Aprígio Nepomuceno, n. 571, Jardim Paulistano, Campina Grande/PB, não pertence mais ao espólio de Marcos José Martins de Freitas, conforme sentença de id 44187510 - Pág. 6. Encaminhem-se cópias da sentença, trânsito em julgado e documento de id 108086286 - Pág. 4 ao 108086286 - Pág. 6. Após, intime-se a autora para requerer o que entender de oportuno em até dez dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito Titular

09/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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