Cumprimento de sentença 0008043-83.2013.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CASSIANO OLIVEIRA MENDES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CASSIANO OLIVEIRA MENDES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Outras Decisões

12/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:14

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CASSIANO OLIVEIRA MENDES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CASSIANO OLIVEIRA MENDES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:30

Decisão

•19/10/2018, 09:34

20/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:21

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Outras Decisões

12/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:54

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA. EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL. DESPACHO Sobre a petição de ID 112017797 e anexos, abro vistas as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0008043-83.2013.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Usucapião Extraordinária]

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA. EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL. DESPACHO Sobre a petição de ID 112017797 e anexos, abro vistas as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0008043-83.2013.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Usucapião Extraordinária]

09/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:51

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA. EXECUTADO: UNIÃO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0008043-83.2013.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Usucapião Extraordinária] Vistos, etcc; Sobre a petição de ID: 105455723 e anexos, diga o executado em 15 (quinze) dias. João Pessoa, 20 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direeito

25/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 20:59

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:58

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA. EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL. DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0008043-83.2013.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Usucapião Extraordinária]

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA. EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL. DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito. Processo n. 0008043-83.2013.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Usucapião Extraordinária]

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 12:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2024, 15:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO - PR68741, IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA - PR13995, CARINA PAVAN - SC17843, GUSTAVO TEIXEIRA VILLAT 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO - PR68741, IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA - PR13995, CARINA PAVAN - SC17843, GUSTAVO TEIXEIRA VILLAT 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

07/05/2024, 00:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ JUSTINO DA SILVA - CPF: 426.807.437-68 (EXEQUENTE).

06/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:08

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2024, 15:34

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) EXECUTADO: CARINA PAVAN - SC17843, GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE - PR25658, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, LILIAN SENA DA SILVA - PB10 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

18/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/03/2024, 13:27

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:13

Juntada de Alvará

21/02/2024, 12:39

Juntada de Alvará

21/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 09:01

Publicado Despacho em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE - PR25658, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, LILIAN SENA DA SILVA - PB10779, IGOR ESPINOLA DE CA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE - PR25658, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, LILIAN SENA DA SILVA - PB10779, IGOR ESPINOLA DE CA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 12:58

Expedido alvará de levantamento

06/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 16:30

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:16

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 REU: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) REU: GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE - PR25658, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, LILIAN SENA DA SILVA - PB10779, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO - PB13699 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. I

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LIMA NETO - PB10977, LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 REU: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) REU: GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE - PR25658, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, LILIAN SENA DA SILVA - PB10779, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO - PB13699 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. I

22/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:17

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2023, 12:00

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEVI BORGES LIMA JUNIOR - PB12330 REU: UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL Advogados do(a) REU: GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE - PR25658, ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - PB14160, LILIAN SENA DA SILVA - PB10779, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO - PB13699 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0008043-83.2013.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Intime-se a parte autora para,

24/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:16

Juntada de certidão de prevenção

13/09/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 05:14

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:43

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de parecer

30/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:19

Juntada de Petição de cota

25/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:30

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 19:30

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 19:30

Juntada de Certidão

18/08/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:35

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:47

Juntada de Petição de cota

18/11/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:55

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 13:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2019, 16:43

Juntada de tomada de termo

28/03/2019, 17:22

Juntada de tomada de termo

28/03/2019, 17:19

Juntada de tomada de termo

28/03/2019, 17:16

Audiência instrução realizada para 26/03/2019 15:00 1ª Vara Regional de Mangabeira.

26/03/2019, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 07:18

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 07:18

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 07:18

Audiência instrução designada para 26/03/2019 15:00 1ª Vara Regional de Mangabeira.

27/02/2019, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 11:09

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:17

Juntada de certidão

06/11/2018, 14:05

Outras Decisões

19/10/2018, 09:34

Conclusos para despacho

12/09/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 15:30

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2018 MIGRACAO P/PJE

11/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 81/18

11/05/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 11: 05/2018 08:46 TJEJPAJ

11/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 02/2018 16:20 1

28/02/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 02/2018 16:20 1

28/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2018 TERMO AUDIENCIA

28/02/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 12: 12/2018 16:20 1

26/02/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 02/2018 16:20 1

26/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2018 D004569182003 13:40:14 003

26/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2018 D005186182003 13:40:14 002

26/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2018 NF 02/18

09/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2018 LUIZ JUSTINO DA SILVA

09/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2018 UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASI

09/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 12: 12/2018 16:20 1

12/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/06/2017 DR.ALEXANDRE

28/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 PA02217172003 14:05:26 LUIZ JU

23/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 PA02217172003 20/03/2017 14:38

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2016

25/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 PA06602162003 15:17:58 LUIZ JU

19/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2016 PA06602162003 06/05/2016 11:30

06/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2016 012330PB

20/04/2016, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 18: 01/2016 0000095-85.2016.815.2003

18/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 P066210152003 14:14:48 TERCEIR

10/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P066210152003 17:14:52 TERCEIR

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015 PA12168152003 15:35:27 LUIZ JU

28/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 PA12168152003 22/07/2015 16:10

22/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/07/2015 012330PB

17/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2015 REC DO MP

17/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 02: 06/2015 PA08359152003 02/06/2015 17:44

02/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 06/2015 PA08359152003 17:48:08 LUIZ JU

02/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/05/2015 012330PB

26/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 05/2015 D024416152003 15:20:50 TERCEIR

18/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 P027671152003 15:20:50 TERCEIR

18/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 P027671152003 13:48:47 TERCEIR

14/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 02/2015 FAZENDA ESTADUAL

26/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 06/2014 CARTA DEVOLVIDA

26/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2014 UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASI

11/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 11: 06/2014 P/CITACAO

11/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 06/2014 EXPED CARTAS INTIMACAO

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2013 CITAR O REU

10/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 11/2013 TJE66JP

05/11/2013, 00:00

Despacho

•27/02/2019, 01:05

Despacho

•05/09/2019, 10:55

Despacho

•01/04/2020, 15:35

Despacho

•24/11/2020, 15:30

Despacho

•16/03/2021, 12:20

Despacho

•09/07/2021, 16:45

Despacho

•04/11/2021, 19:43

Sentença

•23/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:10

Despacho

•20/11/2022, 10:23

Despacho

•13/03/2023, 23:09

Despacho

•14/03/2023, 10:13

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:30

Decisão

•19/10/2018, 09:34

Despacho

•27/02/2019, 01:05

Despacho

•05/09/2019, 10:55

Despacho

•01/04/2020, 15:35

Despacho

•24/11/2020, 15:30

Despacho

•16/03/2021, 12:20

Despacho

•09/07/2021, 16:45

Despacho

•04/11/2021, 19:43

Sentença

•23/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:10

Despacho

•20/11/2022, 10:23

Despacho

•13/03/2023, 23:09

Despacho

•14/03/2023, 10:13

Acórdão

•18/04/2023, 01:19

Despacho

•08/05/2023, 13:32

Despacho

•26/06/2023, 11:22

Despacho

•26/06/2023, 14:15

Acórdão

•07/08/2023, 20:45

Despacho

•23/10/2023, 10:08

Despacho

•23/10/2023, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2023, 12:00

Documento de Comprovação

•05/11/2023, 12:00

Despacho

•21/11/2023, 10:17

Despacho

•21/11/2023, 10:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 16:42

Despacho

•06/02/2024, 12:19

Despacho

•06/02/2024, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 09:01

Despacho

•15/03/2024, 11:29

Despacho

•15/03/2024, 11:29

Decisão

•06/05/2024, 09:33

Decisão

•06/05/2024, 09:33

Comunicações

•05/06/2024, 09:06

Comunicações

•30/08/2024, 10:17

Despacho

•25/11/2024, 08:30

Comunicações

•27/11/2024, 11:56

Despacho

•30/11/2024, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 14:31

Despacho

•20/03/2025, 20:59

Despacho

•24/03/2025, 13:37

Despacho

•08/05/2025, 11:42

Despacho

•08/05/2025, 11:43

Outros Documentos

•21/07/2025, 15:02

Decisão

•12/11/2025, 11:47

Decisão

•02/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 14:25