Procedimento Comum Cível 0801156-34.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801156-34.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:14

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

25/03/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:08

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:41

Publicação

27/02/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMARCA DE SOLEDADE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC DESIGNO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL 1 ) D A A U D I Ê N C I A V I R T U A L CONCILIAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Soledade, ficam INTIMADOS(AS) os acima qualificados(as), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participarem da Audiência de Conciliação. AUDIÊNCIA (conciliação) designada Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 - Tipo: Conciliação Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 Data: 09/03/2026 Hora:10:20 h. AUDIÊNCIA (conciliação) designada Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 - 2) LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL - PLATAFORMA MEET - Link da videochamada: https://meet.google.com/nxk-gqpa-vxn?authuser=1 3)Eventuais impossibilidades técnicas que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas 4) SUPORTE CEJUSC VIRTUAL - 83-98607-6090 – whatsapp Juliana Cordeiro Borborema Servidora Compromissada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMARCA DE SOLEDADE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC DESIGNO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL 1 ) D A A U D I Ê N C I A V I R T U A L CONCILIAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Soledade, ficam INTIMADOS(AS) os acima qualificados(as), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participarem da Audiência de Conciliação. AUDIÊNCIA (conciliação) designada Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 - Tipo: Conciliação Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 Data: 09/03/2026 Hora:10:20 h. AUDIÊNCIA (conciliação) designada Sala: 2-Sala Audiência CEJUSC_Soledade 2 - 2) LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL - PLATAFORMA MEET - Link da videochamada: https://meet.google.com/nxk-gqpa-vxn?authuser=1 3)Eventuais impossibilidades técnicas que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas 4) SUPORTE CEJUSC VIRTUAL - 83-98607-6090 – whatsapp Juliana Cordeiro Borborema Servidora Compromissada

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/02/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 13:09

Gratuidade da Justiça

13/12/2025, 06:25

Documentos

EXPEDIENTE

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801156-34.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, sedimentou o entendimento de que o prazo para emenda à inicial tem natureza dilatória e não peremptória, conforme informativo de Jurisprudência n° 494. Nesse sentido, o prazo para emendar a inicial é dilatório, ou seja, pode ser ampliado pelo juízo, de ofício ou a requerimento das partes, a fim de adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, conforme preconiza o art. 139, VI, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Ante o exposto, defiro o pedido apresentado pela parte autora (ID 121065307), prorrogando o prazo de emenda à inicial por mais 15 dias para que junte ao caderno processual a documentação necessária por ocasião da determinação de emenda, contida no ID 116576761, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, nos termos do 485, IV, do NCPC. Verifica-se que subsiste petição alegando que a instituição financeira limitou-se a apresentar uma resposta genérica e ineficaz, sem fornecer qualquer esclarecimento ou documentação útil à resolução da controvérsia, o que evidencia a criação de entraves e a ausência de boa-fé na tentativa de solução pela via administrativa (ID 121061458). Desse modo, deverá juntar impreterivelmente a resposta genérica e ineficaz da instituição financeira que argumenta ter recebido. Registre-se que o descumprimento das determinações importará em extinção do feito sem resolução de mérito. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. SOLEDADE/PB, data e assinatura eletrônicas. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801156-34.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, INDEFIRO o pleito de habilitação constante no ID 115256043 eis que a presente inicial se quer foi recebida por este juízo estando em descompasso com a legislação processual. Analisando os autos, verifico que imprescindível é a emenda da exordial, explico. Compulsando o caderno processual, verifico que o autor alega que subsistem descontos indevidos no seu benefício junto ao INSS. Verifico que o requerimento administrativo prévio (ID 114932863) não contém o numero de protocolo encontra-se datado de 02/06/2025 ante a este fato determino que a parte autora acoste aos autos requerimento administrativo prévio junto ao promovido ou junto a outros órgãos governamentais, com a devida resposta, qualquer documento deverá conter o numero do protocolo, a data, nome do autor e print screen da página que foi feita a reclamação; juntar o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS, considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários. Portanto, a parte autora deverá comprovar o prévio acionamento, na esfera administrativa, da Autarquia Federal, assim como a ausência de recebimento de valores decorrentes de devolução, readequando, a inicial, se for o caso, sob pena de extinção do processo, evitando-se enriquecimento ilícito. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, para emendar a exordial, sob pena de indeferimento,: I - Juntando comprovante do acionamento na esfera administrativa, da Autarquia Federal, assim como a ausência de recebimento de valores decorrentes de devolução, readequando, a inicial, se for o caso (requerimento administrativo prévio junto ao promovido ou junto a outros órgãos governamentais, com a devida resposta, qualquer documento deverá conter o número do protocolo, a data, nome do autor e print screen da página inteira que foi feita a reclamação); II - Acostar requerimento administrativo prévio junto ao promovido ou junto a outros órgãos governamentais, com a devida resposta, qualquer documento deverá conter o número do protocolo, a data, nome do autor e print screen da página que foi feita a reclamação; III – Acostar aos autos o documento das testemunhas que assinaram na procuração a assinatura a rogo; IV – Comprovar qual o grau de parentesco da autora com a pessoa que consta na titularidade do comprovante de residência com documentos; V – Renovar a juntada dos documentos que se encontram inelegíveis tanto o teor quanto a assinatura do promovente (ID 114932863, 114932863) Ressalto que a parte deverá cumprir todos os itens acima, ou, na impossibilidade de informar qualquer um deles, deverá formular justificativa plausível. Cumpra-se. Soledade/PB, data do protocolo eletrônico. ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/07/2025, 00:00