Apelação Cível 0804298-13.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED CG

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

MELISSA VIEIRA VILANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Autor

ISABELLE TEIXEIRA CURI DE MELO

OAB/PB 26368·CPF·Representa: Réu

MATHEWS GOMES GOUVEIA

OAB/PB 31454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED CG

Terceiro

UNIMED CAMPINA GRANDE

Terceiro

UNIMED - CAMPINA GRANDE

Terceiro

MELISSA VIEIRA VILANTE

CPF

Reu

JOAO FELIPE VILANTE VIEIRA

CPF

Reu

PATRICIA MARIA VIEIRA FERNANDES VILANTE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:26

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 16:16.

27/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 08:22

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MATHEWS GOMES GOUVEIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de MATHEWS GOMES GOUVEIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 20:07

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:04

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:26

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 16:16.

27/04/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Informações Prestadas

•30/06/2023, 18:18

Informações Prestadas

•30/06/2023, 18:18

27/04/2026, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:07

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 08:22

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MATHEWS GOMES GOUVEIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de MATHEWS GOMES GOUVEIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 20:07

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de MELISSA VIEIRA VILANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de JOAO FELIPE VILANTE VIEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA VIEIRA FERNANDES VILANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MELISSA VIEIRA VILANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de JOAO FELIPE VILANTE VIEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA VIEIRA FERNANDES VILANTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 22:50

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:11

Conhecido o recurso de M. V. V. - CPF: 165.981.554-10 (APELADO) e provido em parte

05/03/2026, 09:00

Conhecido o recurso de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 08.707.473/0001-35 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:24

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:12

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de MATHEWS GOMES GOUVEIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de MATHEWS GOMES GOUVEIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:06

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:35

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Lilian Frassinetti Correia Cananea

13/10/2025, 16:05

Retirado pedido de inclusão em pauta

08/10/2025, 19:44

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:58

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:23

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:08

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/05/2025, 23:47

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/05/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual

23/04/2025, 15:20

Desentranhado o documento

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 21:31

Indeferido o pedido de M. V. V. - CPF: 165.981.554-10 (APELADO)

10/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025, 21:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de parecer

10/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:26

Juntada de Certidão

10/12/2024, 07:26

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 12:24

Desentranhado o documento

26/11/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

25/11/2024, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de MATHEWS GOMES GOUVEIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:52

Conhecido o recurso de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 08.707.473/0001-35 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2024, 19:01

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:56

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 08:55

Decisão

•03/07/2023, 13:02

Decisão

•18/08/2023, 12:47

Despacho

•31/10/2023, 08:37

Decisão

•17/04/2024, 14:03

Decisão

•17/04/2024, 14:03

Sentença

•27/06/2024, 17:45

Despacho

•17/09/2024, 17:13

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/09/2024, 19:01

Despacho

•04/11/2024, 09:50

Despacho

•26/11/2024, 11:41

Despacho

•10/12/2024, 18:08

Despacho

•20/03/2025, 21:54

Despacho

•24/03/2025, 15:33

Todos os documentos(31)

Informações Prestadas

•30/06/2023, 18:18

Informações Prestadas

•30/06/2023, 18:18

Decisão

•03/07/2023, 13:02

Decisão

•18/08/2023, 12:47

Despacho

•31/10/2023, 08:37

Decisão

•17/04/2024, 14:03

Decisão

•17/04/2024, 14:03

Sentença

•27/06/2024, 17:45

Despacho

•17/09/2024, 17:13

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/09/2024, 19:01

Despacho

•04/11/2024, 09:50

Despacho

•26/11/2024, 11:41

Despacho

•10/12/2024, 18:08

Despacho

•20/03/2025, 21:54

Despacho

•24/03/2025, 15:33

Decisão

•10/04/2025, 08:57

Acórdão

•25/04/2025, 15:03

Despacho

•30/05/2025, 10:13

Despacho

•02/07/2025, 09:46

Despacho

•08/07/2025, 09:26

Despacho

•17/09/2025, 10:32

Despacho

•18/09/2025, 21:23

Despacho

•08/10/2025, 19:44

Despacho

•14/10/2025, 12:38

Despacho

•23/10/2025, 13:54

Despacho

•12/12/2025, 10:31

Despacho

•03/02/2026, 09:26

Despacho

•03/02/2026, 14:01

Acórdão

•05/03/2026, 09:00

Despacho

•27/04/2026, 08:22

Despacho

•27/04/2026, 09:07