Apelação Cível 0825742-16.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

BAGE RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Reu

HAPPY IDEA LTDA

CNPJ

Reu

SALUT LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

DARYLS PADARIA, CONFEITARIA E RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL LUCENA NERI

OAB/PB 19593·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO

OAB/PB 19436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:29

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:38

Conhecido o recurso de LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 12.270.154/0001-82 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 06:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2026, 16:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:30

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:29

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 19:34

28/04/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:38

Conhecido o recurso de LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 12.270.154/0001-82 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 06:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 16:21

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2026, 16:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:06

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2026, 19:28

Pedido de inclusão em pauta

02/03/2026, 09:06

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

08/01/2026, 23:18

Juntada de Petição de parecer

19/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:11

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:00

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 08:00

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 10:47

Despacho

•16/09/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:03

Despacho

•31/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:01

Despacho

•23/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:00

Sentença

•19/08/2025, 09:05

Documento Jurisprudência

•22/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:15

Despacho

•19/12/2025, 11:11

Despacho

•04/02/2026, 18:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/05/2020, 20:02

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 10:47

Despacho

•16/09/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:03

Despacho

•31/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 17:01

Despacho

•23/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:00

Sentença

•19/08/2025, 09:05

Documento Jurisprudência

•22/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:15

Despacho

•19/12/2025, 11:11

Despacho

•04/02/2026, 18:26

Despacho

•05/02/2026, 17:36

Despacho

•02/03/2026, 09:06

Acórdão

•24/04/2026, 09:23