Procedimento Comum Cível 0800335-60.2026.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800335-60.2026.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800335-60.2026.8.15.0881. AUTOR: D. F. F. D. A., através de seu(sua) Advogado(a), da audiência abaixo informada, que será realizada, prioritariamente por meios virtuais, conforme as informações da audiência ao final apresentadas: Tipo: Conciliação Sala: SALA CEJUSC Data: 03/08/2026 Hora: 12:30 hs INFORMAÇÕES SOBRE A SALA DE AUDIÊNCIA/REUNIÃO VIRTUAL Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/89238596596 ID da Reunião: 892 3859 6596 SÃO BENTO 16 de junho de 2026 ROSETANIA FERNANDES LUCIO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS, INTIMO o(a)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 08:36

Documento (Certidão)

16/06/2026, 08:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/05/2026, 13:48

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 09:52

Publicação

09/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] ProceComCiv n. 0800335-60.2026.8.15.0881 DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por DÊMILY FLAYZA FELIPE DE ARAÚJO, assistida por sua genitora FABIANA FELIPE DE FRANÇA, contra AURINEIDE GARCIA, todos devidamente qualificados na exordial. Em apertada síntese, a parte autora alega ser adolescente e estar sofrendo graves prejuízos de ordem moral em decorrência de condutas perpetradas pela ré. Afirma que a promovida vem realizando comentários depreciativos em ambiente público e, notadamente, no dia 23 de janeiro de 2026, teria extrapolado os limites da convivência social ao publicar, na plataforma digital TikTok, comentários ofensivos à honra e à imagem da menor. Sustenta que a repercussão das postagens em rede social de amplo alcance potencializou o dano, expondo-a ao ridículo perante a comunidade local e afetando seu desenvolvimento psicossocial. Com base em tais fatos, pleiteou, em sede de tutela de urgência, a remoção imediata do conteúdo ofensivo e a abstenção de novas publicações. É o breve relatório.DECIDO DEFIRO o benefício da justiça gratuita. DA TUTELA DE URGÊNCIA: O instituto da tutela de urgência, previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, exige para sua concessão a convergência de dois requisitos fundamentais: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em apreço, em que pese o acervo documental carreado aos autos pela parte autora, entendo que a pretensão liminar não comporta acolhimento imediato. A análise do pleito antecipatório revela que a controvérsia fática instaurada demanda um aprofundamento instrutório incompatível com o atual estágio de cognição sumária. Embora os documentos apresentados (ID 154322338 e ID 154322332) forneçam indícios das alegações autorais, tais elementos são de produção unilateral e não conferem, por si sós, a certeza necessária para a imposição de medidas coercitivas antes do estabelecimento do contraditório. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de Tutela de Urgência. Remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de agendamento de audiência de conciliação, conforme disponibilidade de pauta deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:11

Assistência Judiciária Gratuita

03/03/2026, 20:42

Gratuidade da Justiça

03/03/2026, 20:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 10:52

Documentos

EXPEDIENTE

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] ProceComCiv n. 0800335-60.2026.8.15.0881 DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por DÊMILY FLAYZA FELIPE DE ARAÚJO, assistida por sua genitora FABIANA FELIPE DE FRANÇA, contra AURINEIDE GARCIA, todos devidamente qualificados na exordial. Em apertada síntese, a parte autora alega ser adolescente e estar sofrendo graves prejuízos de ordem moral em decorrência de condutas perpetradas pela ré. Afirma que a promovida vem realizando comentários depreciativos em ambiente público e, notadamente, no dia 23 de janeiro de 2026, teria extrapolado os limites da convivência social ao publicar, na plataforma digital TikTok, comentários ofensivos à honra e à imagem da menor. Sustenta que a repercussão das postagens em rede social de amplo alcance potencializou o dano, expondo-a ao ridículo perante a comunidade local e afetando seu desenvolvimento psicossocial. Com base em tais fatos, pleiteou, em sede de tutela de urgência, a remoção imediata do conteúdo ofensivo e a abstenção de novas publicações. É o breve relatório.DECIDO DEFIRO o benefício da justiça gratuita. DA TUTELA DE URGÊNCIA: O instituto da tutela de urgência, previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, exige para sua concessão a convergência de dois requisitos fundamentais: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em apreço, em que pese o acervo documental carreado aos autos pela parte autora, entendo que a pretensão liminar não comporta acolhimento imediato. A análise do pleito antecipatório revela que a controvérsia fática instaurada demanda um aprofundamento instrutório incompatível com o atual estágio de cognição sumária. Embora os documentos apresentados (ID 154322338 e ID 154322332) forneçam indícios das alegações autorais, tais elementos são de produção unilateral e não conferem, por si sós, a certeza necessária para a imposição de medidas coercitivas antes do estabelecimento do contraditório. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de Tutela de Urgência. Remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de agendamento de audiência de conciliação, conforme disponibilidade de pauta deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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