Cumprimento de sentença 0869103-54.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0869103-54.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0869103-54.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Na petição de Id. 112990689 o exequente requer: i) a transferência para conta judicial dos valores bloqueados em nome das executadas; ii) A expedição de ofício ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis, com abrangência estadual se possível, para que informem a este juízo sobre eventuais imóveis registrados em nome das executadas, para fins de bloqueio e posterior penhora. Passo a analisar os pedidos. 2. Os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial, conforme documentação de comprovação nos Ids. 111722097 e seguintes, motivo pelo qual entendo como prejudicado o pedido. 3. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente para que este Juízo oficie os cartórios de registro de imóveis do Estado a fim de que informem sobre a existência de bens em nome do executado. Compete ao exequente indicar bens passíveis de penhora, não cabendo ao Juízo diligenciar de forma genérica e indistinta junto aos cartórios estaduais. Ademais, trata-se de providência que não depende exclusivamente do Poder Judiciário, sendo plenamente possível que o exequente, por iniciativa própria, requeira tais informações diretamente aos referidos órgãos, mediante o pagamento das taxas devidas. Ressalte-se que tal entendimento não configura afronta ao princípio da cooperação judicial, mas apenas observa os limites da atuação jurisdicional e o ônus processual que recai sobre a parte interessada na satisfação do crédito. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios idôneos para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4. Ante o exposto: i) Entendo como prejudicado o pedido de transferência para conta judicial, eis que já ocorrida a referida transferência. ii) INTIMO o exequente para indicar conta bancária para transferência do valor bloqueado, no prazo de 15 (quinze) dias. iii) Indefiro o pedido de ofício aos cartórios estaduais; iv) INTIMO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:02

Indeferido o pedido de FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - CPF: 069.259.964-97 (EXEQUENTE)

07/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:03

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de MELINA RODRIGUES MARTINS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:42

Documentos

Decisão

•28/01/2019, 18:33

Despacho

•19/02/2019, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0869103-54.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Na petição de Id. 112990689 o exequente requer: i) a transferência para conta judicial dos valores bloqueados em nome das executadas; ii) A expedição de ofício ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis, com abrangência estadual se possível, para que informem a este juízo sobre eventuais imóveis registrados em nome das executadas, para fins de bloqueio e posterior penhora. Passo a analisar os pedidos. 2. Os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial, conforme documentação de comprovação nos Ids. 111722097 e seguintes, motivo pelo qual entendo como prejudicado o pedido. 3. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente para que este Juízo oficie os cartórios de registro de imóveis do Estado a fim de que informem sobre a existência de bens em nome do executado. Compete ao exequente indicar bens passíveis de penhora, não cabendo ao Juízo diligenciar de forma genérica e indistinta junto aos cartórios estaduais. Ademais, trata-se de providência que não depende exclusivamente do Poder Judiciário, sendo plenamente possível que o exequente, por iniciativa própria, requeira tais informações diretamente aos referidos órgãos, mediante o pagamento das taxas devidas. Ressalte-se que tal entendimento não configura afronta ao princípio da cooperação judicial, mas apenas observa os limites da atuação jurisdicional e o ônus processual que recai sobre a parte interessada na satisfação do crédito. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios idôneos para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4. Ante o exposto: i) Entendo como prejudicado o pedido de transferência para conta judicial, eis que já ocorrida a referida transferência. ii) INTIMO o exequente para indicar conta bancária para transferência do valor bloqueado, no prazo de 15 (quinze) dias. iii) Indefiro o pedido de ofício aos cartórios estaduais; iv) INTIMO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de FRANCISCO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - CPF: 069.259.964-97 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MELINA RODRIGUES MARTINS em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/05/2025 23:59.

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