Processo judicial
Tribunal de Justiça - Pernambuco
2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000001-57.2021.8.17.0500 REQUERENTE: M. P. D. E. D. P. AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CHÃ GRANDE INFRATOR(A):
L. C. D. S. INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 170541711, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, comprovado que o infrator já alcançou a maioridade, com fulcro no art. 2º, do ECA e art. 46, §1º, da Lei nº 12.594/2012, determino a extinção do presente feito." GRAVATÁ, 14 de junho de 2024.
PATRICIA GADELHA SARMENTO DE FARIAS Diretoria Regional do Agreste