Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Vertentes
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- RAIMUNDA MARIA DA COSTA REIS
- Advogado
- EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNCAO (OAB 31117/PE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Vertentes Praça Agamenon Magalhães, 300, Centro, Vertentes (PE), CEP: 55.770-000, Telefone: (81) 3734-1916 Autos nº 0000002-47.2021.8.17.3570 Autor(a): FRANCISCO GOMES DOS REIS Autor(a): RAIMUNDA MARIA DA COSTA REIS
SENTENÇA
FRANCISCO GOMES DOS REIS e RAIMUNDA MARIA DA COSTA REIS, ajuizaram AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORIDINÁRIA. Os autores alegam que são possuidores de um imóvel rural (terreno) situado no Sítio Pororoca, Distrito de Serra da Cachoeira, Zona Rural de Vertentes-PE, há mais de 17 (dezessete) anos, medindo uma área total de 99,30 ha (noventa e nove hectares e trinta ares). Afirmam que adquiriram o imóvel de forma informal, através da compra de terrenos de familiares e conhecidos, e que, desde então, exercem posse mansa e pacífica sobre ele, sem qualquer oposição ou contestação.
Os autores alegam que, durante o período de posse, realizaram diversas benfeitorias no imóvel, como a construção de uma casa residencial, um curral com cocheira, barragens e barreiros, além de terem realizado plantações e criações de animais. Sustentam que, apesar de não possuírem título de domínio, preenchem todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade do imóvel através da usucapião extraordinária, com base no artigo 1.238 do Código Civil.
Após comprovação, a gratuidade da justiça foi deferida (id 80626777), sendo expedido mandado de citação dos confinantes (20/05/2021 – id 80896564). Certificada a juntada da publicação do edital de citação dos réus incertos e eventuais interessados no DJE de 21/05/2021 (edição n.º 97/2021) (24/05/2021 – id 81136704). A Fazenda Pública da União se manifestou no feito não demonstrando interesse no imóvel (id 81319233).
Com vistas dos autos, o Parquet aduziu não ter interesse no feito (id 81322899). Foi certificada a citação dos confinantes (06/06/2021 – id 81901238). A Fazenda Pública do Estado se manifestou no feito não demonstrando interesse no imóvel (id 85648689). O Município de Vertentes informou que o imóvel não foi encontrado no Cadastro Imobiliário do Município e que não existe interesse na demanda (28/10/2021 – id 91728274).