0000005-96.2025.8.17.3170

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000005-96.2025.8.17.3170

AUTOR(A):

C. C. D. S.

RÉU: M. E.

C. R. D. S. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 213323672, conforme transcrito abaixo: "...Assim, considerando o exposto e o mais que consta dos autos, julgo procedente o pedido formulado pela parte demandante para determinar ao Cartório de Registro Civil de Quipapá/PE que, com as cautelas da Lei Registral no 6.015/73, proceda à abertura do assento de óbito de MARIA ELOÁ CAVALCANTI RODRIGUES DA SILVA, na forma da declaração de óbito (ID 192049878), devendo a parte demandante apresentar a via original juntamente com os documentos, expedindo o cartório a respectiva certidão, sem cobrança de quaisquer custas ou emolumentos.

DECLARO a presente ação definitivamente extinta, com exame de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas pela parte autora, na forma do art. 88 do CPC, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça conferida. Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se a parte requerente e o Ministério Público. Decorrido o prazo sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, e expeça-se mandado para cumprimento da presente sentença. Após, intime-se a parte por seu advogado para ciência. Ao final, arquive-se definitivamente." QUIPAPÁ, 30 de setembro de 2025. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata