0000009-97.2025.8.17.3570

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000009-97.2025.8.17.3570 AUTOR(A): A.

C. D. S. CURATELADO(A): M. A. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vertentes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200956922, conforme segue transcrito em parte abaixo: "(...). Assim, DEFIRO O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA em favor de ANDRÉ CARVALHO DA SILVA, CPF nº 099.***.***-10, que deverá exercer a curatela do seu genitor M.

A. D. S., CPF nº 006.***.***-40, exclusivamente para fins de representação em atos civis, assistenciais, médicos e previdenciários, nos termos do art. 84, §3º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e art. 749 do CPC.

1. Expeça-se o competente termo de curatela provisória, intimando o promovente para fins de assinatura, devendo constar a advertência de que o exercício da curatela deve observar os princípios da proteção integral, da dignidade da pessoa humana, da autonomia possível e da prestação de contas (art. 755 do CPC).

2. (...).

5. Na forma requerida pelo MPE, intime-se o autor para que preste os esclarecimentos e acoste os documentos indicados no ID 200618689. Ciência ao Ministério Público. Vertentes (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" VERTENTES, 20 de maio de 2025. MARIA GABRIELA FARIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste