0000278-58.2021.8.17.2930

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA Av João Francisco, 327, Centro, MACAPARANA - PE - CEP: 55865-000 Vara Única da Comarca de Macaparana Processo nº 0000278-58.2021.8.17.2930 AUTOR: FRANCINO TEOTONIO REU: FRANCINO TEOTONIO FILHO MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Ícaro Nobre Fonseca, Juiz de Direito da Vara Única de Itambé/PE, em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Macaparana/PE, em virtude de lei, MANDO que o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A INTIMAÇÃO da pessoa a seguir qualificada para participar da audiência de conciliação que se realizará exclusivamente pela internet, conforme dados abaixo: Audiência de Conciliação: 20 de julho de 2021 (terça-feira) às 10h00 LINK: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m44e3bad25e9faa9822a6b30f5991b062 Observações:

1. A ausência injustificada à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. (§ 8º do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015).

2. A parte deverá(ão) comparecer acompanhada(o)(s) de advogado ou defensor público e poderá(ão) constituir representante com poderes para negociar e transigir (§§ 9º e 10 do art. 334 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) OBSERVAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA:

1 - A audiência acontecerá por videoconferência para que se dê cumprimento ao princípio da duração razoável do processo, em razão das restrições impostas pela crise sanitária ocasionada pelo COVID-19.

2 – As intimações deverão ocorrer preferencialmente por contato telefônico ou via Whatsapp, nos termos do art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa n. 9/2020, publicada no DJe de 17/4/2020.

3 - Não havendo contato telefônico nos autos, o oficial de justiça, quando da intimação, deve colhê-lo, assim como e-mail, para posterior contato da Secretaria do Juízo.

4 - Os participantes devem estar com a bateria do celular ou computador carregada e com o sinal de internet disponível (de preferência rede wi-fi), assegurando-se de que, no recinto onde se encontrarem, não haverá barulho ou interrupção.

5 - Para participação na audiência através de celular, é imprescindível o download do aplicativo Cisco Webex Meetings.

6 – O aplicativo pode ser instalado de suas maneiras: a) Procurando Cisco Webex Meetings no Google Play Store ou no Amazon Appstore para Android. b) Entrar em uma reunião pela primeira vez no navegador da Web do seu dispositivo e aceitar a oferta para instalar o aplicativo no seu dispositivo.

7 - Telefones da Defensoria Pública Estadual: (81) 9 9488-3769 / 9 9768-9492 Destinatário: FRANCISCO TEOTONIO, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador do RG nº 5.051.953 SDS/PE, e CPF nº 027.***.***-13, residente e domiciliado na Terra Prometida, s/n°, Macaparana-PE, telefone 81-9517-1782 MACAPARANA, 19 de maio de 2021. RAYANA ALMEIDA ARRUDA Analista Judiciária Matrícula 186.237-5 Assina por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.