0010575-04.2018.8.17.2810

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0010575-04.2018.8.17.2810 EXEQUENTE: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. EXECUTADO(A): A DE ANDRADE SANTOS CONSTRUCOES EIRELI - ME, ANDREA DE ANDRADE SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A(S) PARTE(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 220901396, constante nos autos.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de novembro de 2025. GABRIELA LIRA GUSMAO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0010575-04.2018.8.17.2810 EXEQUENTE: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. EXECUTADO(A): A DE ANDRADE SANTOS CONSTRUCOES EIRELI - ME, ANDREA DE ANDRADE SANTOS

DESPACHO

Defiro a pesquisa via consulta ao sistema, conforme requerido na petição Id. 203568729. No entanto, para a realização dos atos, faz-se necessário o recolhimento da taxa constante no anexo I do provimento n 02/2022CM – TJPE, de 10/03/2022, alterado pelo provimento 05/2022 CM, eis que nos moldes do art. 10, §1º, Inciso X, da Lei nº 17.116 de 2020, as custas processuais não abrangem os ofícios, ainda que eletrônicos, para busca e bloqueio de bens e créditos.

Diante disso, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, efetuar os pagamentos para cada consulta (sistema/CPF/CNPJ) e trazer aos autos os comprovantes, sob pena de indeferimento do pleito e consequente extinção. Intimem-se.

Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Dr. Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito gvl OBSERVAÇÃO: O valor a ser recolhido será de acordo com o número de pesquisa. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0010575-04.2018.8.17.2810 EXEQUENTE: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. EXECUTADO(A): A DE ANDRADE SANTOS CONSTRUCOES EIRELI - ME, ANDREA DE ANDRADE SANTOS

DECISÃO

Segue, anexo, o resultado negativo da pesquisa de bens via INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Diante das tentativas frustradas de penhora, determino a SUSPENSÃO do feito, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano, ficando também suspensa a prescrição por esse mesmo período. Art. 921. Suspende-se a execução:

III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Ultrapassado o prazo retro, registre-se o início do prazo de prescrição intercorrente, que deverá contar da ciência da primeira tentativa frustrada de penhora, salientando que a suspensão do prazo prescricional só ocorrerá uma única vez e pelo prazo máximo, previsto no § 1ª do Art. 921, que é de um ano (art. 921, § 4º, CPC, com a Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021).

Registro que, à exequente, há a possibilidade de desarquivamento dos autos e prosseguimento do feito (art. 921, § 3º, CPC), desde que, antes de prescrito o débito, sejam apontados bens penhoráveis. A teor da PORTARIA CONJUNTO 029/2019, de 24 de outubro de 2019, proveniente da Corregedoria Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme artigo 1º, alínea “b”, determino o arquivamento dos presentes autos, mesmo durante o prazo de suspensão do feito, devendo haver o desarquivamento caso requerido pelo exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado eletronicamente Bruno Jader Silva Campos Juiz(a) de Direito

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0010575-04.2018.8.17.2810 EXEQUENTE: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. EXECUTADO(A): A DE ANDRADE SANTOS CONSTRUCOES EIRELI - ME, ANDREA DE ANDRADE SANTOS

DESPACHO

Defiro a pesquisa via consulta ao sistema, conforme requerido na petição Id. 179927558. No entanto, para a realização dos atos, faz-se necessário o recolhimento da taxa constante no anexo I do provimento n 02/2022CM – TJPE, de 10/03/2022, alterado pelo provimento 05/2022 CM, eis que nos moldes do art. 10, §1º, Inciso X, da Lei nº 17.116 de 2020, as custas processuais não abrangem os ofícios, ainda que eletrônicos, para busca e bloqueio de bens e créditos.

Diante disso, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, efetuar os pagamentos para cada consulta (sistema/CPF/CNPJ) e trazer aos autos os comprovantes, sob pena de indeferimento do pleito e consequente extinção. Intimem-se.

Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Dr. Bruno Jader Silva Campos Juiz de Direito