0051296-87.2024.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 14ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0051296-87.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: E. F. D. H. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL POLARI DOS SANTOS EXECUTADO(A): E. G. D. N. Advogado(s) do reclamado: EDIVANIO DENIS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) autora e ré, por meio dos seus advogados / Defensoria Pública, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 228168711 - Sentença. RECIFE, 11 de fevereiro de 2026. GISLAYNE JEANNE RODRIGUES DA SILVA DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 14ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0051296-87.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: E. F. D. H. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL POLARI DOS SANTOS EXECUTADO(A): E. G. D. N. Advogado(s) do reclamado: SEVERIC GLEYBSON DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) autora, por meio dos seus advogados / Defensoria Pública, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 209668139 - Despacho. RECIFE, 31 de julho de 2025. MARCELO DA SILVA CRUZ DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 14ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0051296-87.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: E. F. D. H. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL POLARI DOS SANTOS EXECUTADO(A): E. G. D. N. Advogado(s) do reclamado: SEVERIC GLEYBSON DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) autora/exequente, por meio dos seus advogados, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 203822066 - Despacho. RECIFE, 21 de maio de 2025. VICTOR DE QUINTELLA CAVALCANTI TOLEDO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 14ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0051296-87.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: E. F. D. H. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL POLARI DOS SANTOS EXECUTADO(A): E. G. D. N. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) exequente, por meio dos seus advogados, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 196137837. RECIFE, 27 de fevereiro de 2025. NATALLE K DE LIMA PAIVA DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051296-87.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: ESTELANIA FRANCISCA DA HORA. EXECUTADO(A): EBERTON GREGÓRIO DO NASCIMENTO. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183150721, conforme segue transcrito abaixo: "

DECISÃO

Vistos, etc ... Trata-se de ação de cumprimento de decisão que fixa alimentos provisórios nos autos do processo 0001233-92.2023.8.17.2001 em relação a que a parte exequente, intimada para se manifestar, requereu inversão do processo de execução em curso para cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil.

DECIDO. Cumpre mencionar o disposto no inciso II do art. 516 do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença, título executivo judicial, efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo certo que não há dúvidas de que a decisão cujo cumprimento se pretende foi proferida pelo juízo da 14ª Vara de Família e Registro Civil da Capita,l conforme documento id 170331353.

Dessa forma, considerando que a decisão sobre a qual se busca o cumprimento nos presentes autos foi proferida por outro juízo, está clara a incompetência absoluta deste juízo para processar o presente feito. Nesse sentido é a expressa previsão do art. 516 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...]

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; [...] Ante todo o exposto, determino a redistribuição para juízo da 14ª Vara de Família e Registro Civil da Capita, devendo a Diretoria Cível dar baixa no acervo desta unidade judiciária. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. ". RECIFE, 2 de outubro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau