Apelação Cível 0105206-97.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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0105206-97.2022.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 111.586,62

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO BERLUCIO MENDES DE BARROS

CPF 459.***.***-72

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/01/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:11

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COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO BATISTA COSTA

OAB/PE 41843•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BERLUCIO MENDES DE BARROS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA COSTA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 15:36

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 14:06

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 14:06

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 17:23

Decisão

•04/04/2024, 11:18

Parecer (Outros)

•02/03/2024, 09:02

Sentença (Outras)

•21/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:12

Outros Documentos

•10/04/2023, 19:31

Outros Documentos

•10/04/2023, 19:31

Outros Documentos

•10/04/2023, 19:31

Outros Documentos

•10/04/2023, 19:31

Outros Documentos

•10/04/2023, 19:31

Despacho

•22/09/2022, 18:25

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 19:47

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