Procedimento Comum Cível 0106204-31.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 288.812,92

Órgão julgador

Seção B da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

CLENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUENI COSTA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 17667·CPF·Representa: Autor

TIAGO SAMPAIO DOURADO

OAB/PE 25026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:19

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2026, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:34

Alterada a parte

03/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:32

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:38

Outros Documentos

•19/11/2025, 19:47

09/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/03/2026, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:34

Alterada a parte

03/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de CLENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de contestação

19/11/2025, 19:47

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 16:36

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 20:28

Determinada a citação

28/08/2025, 21:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 17:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de diligência

19/06/2025, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 01:49

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 18:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 16:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

28/05/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 20:43

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 14:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/05/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:18

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 14:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/05/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:15

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 14:13

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 14:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/05/2025, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:13

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 14:07

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

26/05/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:06

Expedição de citação (outros).

26/05/2025, 14:04

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

26/05/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 14:03

Determinada a citação

23/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:52

Expedição de citação (outros).

22/04/2025, 12:50

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

22/04/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/04/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 17:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.

24/01/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 21:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/12/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 20:41

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 08:48

Expedição de citação (outros).

03/12/2024, 18:00

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

03/12/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 12:06

Expedição de citação (outros).

06/11/2024, 16:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/11/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:54

Determinada a citação de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA - CNPJ: 01.381.039/0001-69 (RÉU)

29/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 15:19

Conclusos para despacho

10/09/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:56

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/09/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CLENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada (id 177206519 - Diligência), constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 8 de agosto de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106204-31.2023.8.17.2001 AUTOR(A): CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 19:22

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 09:42

Expedição de citação (outros).

10/07/2024, 07:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/07/2024, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 07:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CLENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DA REPUBLICA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 12 de junho de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0106204-31.2023.8.17.2001 AUTOR(A): CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA

13/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 14:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/04/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 14:35

Expedição de citação (outros).

18/04/2024, 14:35

Expedição de citação (outros).

18/04/2024, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:24

Alterada a parte

18/04/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 20:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 16:19

Determinada a citação de CLENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: 401.582.094-00 (RÉU)

17/03/2024, 21:25

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

02/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de CLENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de CLENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 23/11/2023 15:00, Seção B da 24ª Vara Cível da Capital.

23/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 11:48

Expedição de citação (outros).

20/09/2023, 09:40

Expedição de intimação (outros).

20/09/2023, 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, Seção B da 24ª Vara Cível da Capital.

20/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CURUMIM PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA - CNPJ: 19.535.367/0001-38 (AUTOR).

12/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão

10/09/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

10/09/2023, 15:05

Despacho

•28/08/2025, 21:18

Despacho

•23/05/2025, 13:00

Despacho

•08/04/2025, 15:38

Despacho

•29/10/2024, 12:54

Despacho

•06/04/2024, 20:42

Despacho

•17/03/2024, 21:25

Despacho

•03/01/2024, 15:20

Despacho

•12/09/2023, 16:27