Procedimento Comum Cível 0033701-51.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0033701-51.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: AREMADE EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228 Processo nº 0033701-51.2019.8.17.2001 AUTOR(A): REINALDO CHAVES RIVERA Vistos, etc. ANOTO que com o retorno dos autos da instância superior, fora determinada a intimação das Partes, a fim de que indicassem as provas que pretendiam produzir. Em resposta ao comando judicial, as Partes vieram aos autos e apresentaram as peças de ID’s nº 174273388 e 174375935. O Autor manifestou desinteresse na produção de novas provas, ao tempo em que a Ré pugna pela produção de prova pericial, bem como oitiva de testemunhas, em sede de audiência de instrução e julgamento. No que concerne aos anseios probatórios aventados pela Demandada, impugna-os o Requerente, por meio da petição de ID nº 174455318, alegando que a matéria posta nos autos pode ser dirimida por meio de prova documental, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas e o deferimento da prova pericial. Sobre o pedido de prova pericial, acrescenta o Demandante que os quesitos formulados pela Requerida, especificamente os deduzidos nos itens “3”, “4”, “6” e “13”, constantes da petição de ID nº 174375935, merecerem ser afastados, pois teriam o condão de confundir o Perito, de modo a induzi-lo à atenção de fatos e documentos estranhos ao processo. É o que importa relatar. DECIDO: Relativamente à impugnação aos itens “3”, “4”, “6” e “13”, insertos na petição de ID nº 174375935, TENHO em a rejeitar, uma vez que o Expert, que abaixo será nomeado, ciente dos deveres de isenção e lealdade que compõem o seu munus, terá a clara compreensão de quais são os limites técnicos e éticos da sua manifestação, que será realizada após uma análise detalhada do presente caso. Por outro lado, no que concerne à impugnação à produção de prova testemunhal, CUIDO que, em respeito à decisão emanada do egrégio Tribunal de Justiça, também merece ser rejeitada. Face ao exposto, NOMEIO como Perito Judicial o Sr. João Henrique Vidal dos Santos, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 32.777, CPF de nº 061.506.264-40, e-mail: [email protected], e telefone: (81)99757-3998. ORDENO que se intime o Autor para que, com fulcro no art. 465, § 1º, incs. I, II e III, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os quesitos e indique, querendo os respectivos assistentes técnicos. DESTACO que a Demandada não apenas já formulou seus questionamentos, como também indicou assistente técnico, conforme leitura da peça de ID nº 174375935. REGISTRO, ainda, que, em sendo a prova pericial um requerimento da Ré, esta suportará os honorários periciais. Após a apresentação dos quesitos e da indicação dos assistentes técnicos por parte do Demandante, DETERMINO que intime o Sr. Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo de sua representação, bem como apresente a sua estimativa de honorários, voltando-me os autos, em seguida, conclusos. Por fim, sem prejuízo da nomeação do Expert, DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de agosto de 2024, às 9h30min. ASSINALO prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, para que o Requerente apresente rol de testemunhas. FRISO que o rol de testemunhas da Ré se encontra consignado sob o ID de nº 174375935. Cumpra-se. Intimem-se. RECIFE, 4 de julho de 2024. Dia de Santa Isabel de Portugal. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AREMADE EMPREENDIMENTOS S/A em 04/05/2026 23:59.

Juntada de alvará (outros)

Decorrido prazo de REINALDO CHAVES RIVERA em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decisão Interlocutória de Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(59)