Procedimento Comum Cível 0014044-94.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0014044-94.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:30

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

17/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 22:52

Juntada de Petição de réplica

07/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 23:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ISAAC FERNANDES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185458378, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Expeça-se nova carta de citação para o réu ISAAC FERNANDES DA SILVA, observando-se o endereço indicado na decisão de ID nº 171959695 dos autos. O recolhimento das custas já foi realizado, conforme petição de ID nº 175744903. Cumpra-se. " RECIFE, 23 de outubro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014044-94.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

24/10/2024, 00:00

Expedição de citação (outros).

23/10/2024, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 20:58

Documentos

DESPACHO

•21/10/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ISAAC FERNANDES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171959695, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014044-94.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL ajuizada por ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A em face de ISAAC FERNADES DA SILVA, qualificados na petição inicial. Após a prolação da sentença de mérito (ID n° 28850588) e inaugurada a fase de cumprimento de sentença, veio o executado ISAAC FERNANDES DA SILVA propor exceção de pré-executividade - ID nº 78824942, alegando que a sua citação não se efetivou no processo de conhecimento. Argumenta que a ITAÚ SEGUROS, no processo de conhecimento, não indicou o endereço dele excipiente corretamente, tendo sido recebido o aviso de recebimento por terceira pessoa, desconhecida e em endereço diverso do qual reside, consoante documento anexado ao ID n° 20564428, fls. 01. Prossegue afirmando que a citação foi enviada para outro endereço que não é seu endereço atual, acrescentando que nele reside desde 2014. Informa que seu endereço atual é: Rua Félix Caroline Barbosa, n°150, Apt° 104, Bairro Alto Branco, Campina Grande – PB, CEP: 58.401-414, tendo juntado na petição de ID n° 78824942, fls. 06, comprovante de residência do ano 2014. O excipiente acrescenta, ainda, que não tomou ciência da presente ação, não tendo tido a oportunidade de apresentar sua defesa, e, por conseguinte, foi decretada a sua revelia em sentença de mérito. Ao final, requereu a nulidade absoluta do processo e de todos os atos a partir da citação, bem como o retorno dos autos ao processo de conhecimento, a fim de realizar ato citatório válido e prosseguimento do feito. Juntou documentos. A exeqüente impugnou a exceção de pré-executividade, ID n° 83057960, alegando que no aviso de recebimento consta a assinatura de um familiar do executado, com mesmo sobrenome. Aduz que os tribunais pátrios têm considerado a citação válida quando ficar evidenciado que algum familiar recebeu o aviso de recebimento para citação. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. A exceção de pré-executividade é meio adequado para se insurgir contra a invalidade de título executivo judicial sob o fundamento de nulidade de citação. Da análise dos autos, verifico que, os documentos carreados aos autos – notadamente o comprovante de residência constante da petição do executado - demonstram que o executado possuía endereço distinto daquele para o qual fora encaminhada a carta de citação na ação de conhecimento. Vale lembrar que para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, vide art. 239 do CPC, bem como é nula a execução se o executado não for regularmente citado, conforme art. 803, inciso II do CPC. No caso em apreço, não efetivada a intimação em nome do causídico indicado na contestação, deve ser reconhecida a nulidade da intimação da sentença e a conseguinte anulação de todos os atos que lhe são posteriores. Além disso, observando-se o aviso de recebimento de ID n° 20564428, temos que a terceira pessoa que o recebeu e apôs a sua assinatura não possui o mesmo sobrenome que o executado. Assim sendo, não prosperam os argumentos levantados pela ITAÚ SEGUROS. Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade interposta pelo devedor. Declaro a nulidade da citação operada no presente feito, bem como de todos os demais atos que a sucederam. Dê-se prosseguimento ao feito com a expedição de carta com aviso de recebimento para o endereço atual do devedor, qual seja, Rua Félix Caroline Barbosa, n°150, Apt° 104, Bairro Alto Branco, Campina Grande – PB, CEP: 58.401-414, para querendo, apresentar defesa e indicar as provas que pretende produzir. Intimem-se. Recife, 29 de maio de 2024. FRANCISCO JOSAFÁ MOREIRA Juiz de Direito " RECIFE, 21 de junho de 2024. LADJANE FERREIRA GUIMARAES Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de citação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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