Procedimento Comum Cível 0038262-84.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0038262-84.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/09/2024, 18:03

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 14:33

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA APELADO: SOMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038262-84.2020.8.17.2001 COMARCA: RECIFE/PE – 25ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B Trata-se de recurso de apelação interposto por LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA contra de sentença proferida pelo Juízo da Seção B da 25ª Vara Cível da Capital que, nos autos da Ação Ordinária n. 0038262-84.2020.8.17.2001, julgou procedentes os pedidos do autor, ora apelante. Preliminarmente, a parte recorrente requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Despacho Id 37637013, por meio do qual foi determinada a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprovem os requisitos legais exigidos à concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido. Embora devidamente intimado, o apelante deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual foi indeferido o benefício pleiteado, bem como foi determinada nova a intimação do recorrente, agora para recolhimento do preparo (Id 38644199). Novamente intimado, o apelante quedou-se inerte novamente. É o Relatório. Decido. Determina o art. 1.007 do CPC que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Na hipótese, embora devidamente intimada, a parte recorrente não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, tampouco comprovou o recolhimento do preparo. Com efeito, resta impossibilitado o conhecimento do recurso. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 1.007 do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, mantendo inalterados todos os termos da sentença atacada. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA APELADO: SOMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038262-84.2020.8.17.2001 COMARCA: RECIFE/PE – 25ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B Trata-se de recurso de apelação interposto por LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA contra de sentença proferida pelo Juízo da Seção B da 25ª Vara Cível da Capital que, nos autos da Ação Ordinária n. 0038262-84.2020.8.17.2001, julgou procedentes os pedidos do autor, ora apelante. Preliminarmente, a parte recorrente requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Despacho Id 37637013, por meio do qual foi determinada a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprovem os requisitos legais exigidos à concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido. Embora devidamente intimado, o apelante deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual foi indeferido o benefício pleiteado, bem como foi determinada nova a intimação do recorrente, agora para recolhimento do preparo (Id 38644199). Novamente intimado, o apelante quedou-se inerte novamente. É o Relatório. Decido. Determina o art. 1.007 do CPC que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Na hipótese, embora devidamente intimada, a parte recorrente não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, tampouco comprovou o recolhimento do preparo. Com efeito, resta impossibilitado o conhecimento do recurso. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 1.007 do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, mantendo inalterados todos os termos da sentença atacada. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA APELADO: SOMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO Em 23/06/2024, foi proferido o Despacho de Id. 37637013, determinando a intimação da parte Apelante LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA para que promovesse a juntada aos autos da cópia do seu último imposto de renda (bens e direitos), ou extrato bancário de conta corrente e fatura de cartão de crédito dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, contudo, a parte quedou-se inerte. Isto posto, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038262-84.2020.8.17.2001 COMARCA: RECIFE/PE – 25ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B intime-se a parte Apelante LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA para juntar aos autos a guia de recolhimento das custas recursais sobre o valor da causa atualizado até a data do pagamento ou, efetue o recolhimento em dobro do preparo recursal, em caso de não ter sido recolhido dentro do prazo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, conforme dicção do art. 1.007, § 4º, do Novo CPC, Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator EAF

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA APELADO: SOMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, LXXIV, assegura a assistência gratuita, mas condiciona o seu deferimento “aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A teor do artigo 98, caput, do CPC, gozará do benefício da gratuidade judiciária, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios. O simples pedido de deferimento da gratuidade da justiça não é suficiente para a concessão do benefício. No caso, faz-se necessária prova documental demonstrando a situação econômica desfavorável à parte Apelante ao pagamento das custas processuais, de acordo com o supracitado artigo. Isto posto, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038262-84.2020.8.17.2001 COMARCA: RECIFE/PE – 25ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B intime-se a parte Apelante LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte aos autos cópia do seu último imposto de renda (bens e direitos), ou extrato bancário de conta corrente e fatura de cartão de crédito dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Na hipótese de isenção, apresente a Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), consoante formulário obtido no site da Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator EAF

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:08

Expedição de intimação.

27/01/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 20:48

DESPACHO

•23/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA APELADO: SOMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038262-84.2020.8.17.2001 COMARCA: RECIFE/PE – 25ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B Trata-se de recurso de apelação interposto por LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA contra de sentença proferida pelo Juízo da Seção B da 25ª Vara Cível da Capital que, nos autos da Ação Ordinária n. 0038262-84.2020.8.17.2001, julgou procedentes os pedidos do autor, ora apelante. Preliminarmente, a parte recorrente requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Despacho Id 37637013, por meio do qual foi determinada a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos que comprovem os requisitos legais exigidos à concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido. Embora devidamente intimado, o apelante deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual foi indeferido o benefício pleiteado, bem como foi determinada nova a intimação do recorrente, agora para recolhimento do preparo (Id 38644199). Novamente intimado, o apelante quedou-se inerte novamente. É o Relatório. Decido. Determina o art. 1.007 do CPC que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Na hipótese, embora devidamente intimada, a parte recorrente não comprovou o preenchimento dos requisitos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, tampouco comprovou o recolhimento do preparo. Com efeito, resta impossibilitado o conhecimento do recurso. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 1.007 do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, mantendo inalterados todos os termos da sentença atacada. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA APELADO: SOMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. - ME RELATOR: DES. AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, LXXIV, assegura a assistência gratuita, mas condiciona o seu deferimento “aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A teor do artigo 98, caput, do CPC, gozará do benefício da gratuidade judiciária, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios. O simples pedido de deferimento da gratuidade da justiça não é suficiente para a concessão do benefício. No caso, faz-se necessária prova documental demonstrando a situação econômica desfavorável à parte Apelante ao pagamento das custas processuais, de acordo com o supracitado artigo. Isto posto, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038262-84.2020.8.17.2001 COMARCA: RECIFE/PE – 25ª VARA CÍVEL – SEÇÃO B intime-se a parte Apelante LAZZULI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, junte aos autos cópia do seu último imposto de renda (bens e direitos), ou extrato bancário de conta corrente e fatura de cartão de crédito dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Na hipótese de isenção, apresente a Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), consoante formulário obtido no site da Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator EAF

03/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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