Procedimento Comum Cível 0039821-47.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

SEVERINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEVERINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/07/2025, 17:06

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de decisão

12/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de resposta preliminar

18/10/2024, 00:55

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/04/2025, 11:30

Decisão

•27/02/2025, 17:56

04/08/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/07/2025, 17:06

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 09:18

Recebidos os autos

12/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de decisão

12/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de resposta preliminar

18/10/2024, 00:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/10/2024, 16:42

Alterada a parte

12/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 13:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/07/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 9 de julho de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039821-47.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): SEVERINO PEREIRA DA SILVA ESPÓLIO -

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 16:20

Expedição de mandado (outros).

28/02/2024, 13:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

28/02/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 10:36

Julgado procedente o pedido

10/02/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de 25º Promotor de Justiça Cível da Capital em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:31

Expedição de intimação.

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 20:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/01/2023, 14:25

Expedição de intimação.

01/12/2022, 12:53

Expedição de intimação.

01/12/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada

05/04/2022, 16:01

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de resposta

06/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2021, 20:52

Juntada de Petição de resposta

23/10/2021, 21:09

Juntada de Petição de resposta

15/10/2021, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 18:44

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

07/10/2021, 15:30

Expedição de mandado.

07/10/2021, 15:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/10/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 15:29

Expedição de intimação.

07/10/2021, 15:27

Expedição de intimação.

07/10/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:59

Juntada de Ofício

04/10/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

16/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 20:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/08/2021, 10:33

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de resposta

25/01/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:46

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

15/01/2021, 15:58

Expedição de intimação.

15/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 11:31

Conclusos para despacho

22/12/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição em pdf

28/07/2020, 00:18

Expedição de intimação.

14/07/2020, 16:20

Expedição de intimação.

14/07/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:09

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação ministerial

03/07/2020, 10:17

Expedição de intimação.

13/05/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 12:12

Expedição de intimação.

17/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de contestação

21/08/2019, 11:52

Decorrido prazo de CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:19

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 16:14

Expedição de citação.

25/07/2019, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

25/07/2019, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 11:30

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

03/09/2018, 16:29

Conclusos para decisão

13/08/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 10:58

Despacho

•01/10/2024, 16:21

Despacho

•27/02/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•10/02/2024, 10:44

Despacho

•09/06/2022, 19:39

Despacho

•05/10/2021, 17:46

Despacho

•21/08/2021, 10:35

Despacho

•04/01/2021, 11:31

Despacho

•18/08/2020, 16:10

Despacho

•10/07/2020, 15:09

Despacho

•03/09/2018, 16:29