Procedimento Comum Cível 0060229-20.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060229-20.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:38

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 07:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189976338, conforme segue transcrito abaixo: "A parte demandante, através de seus patronos, interpôs Embargos de Declaração em face da Sentença prolatada nos autos. Sustentou que houve omissão em alguns pontos da Sentença. Intimada, a parte Embargada não apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Passo a julgar. A finalidade do recurso é aclarar obscuridades, complementar decisão que indevidamente deixou de examinar matéria levantada pelas partes, retificar contradições internas da sentença e até mesmo corrigir erros materiais. Nesse sentido, não merece guarida a tese de nenhum dos embargantes, que apesar de atribuírem efeitos infringentes aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Além disso, os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Pelo exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060229-20.2022.8.17.2001 AUTOR(A): J S E DA SILVA CARNES - ME recebo os embargos e os JULGO IMPROCEDENTES, mantendo a Sentença inalterada nos demais termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito em Exercício Cumulativo " RECIFE, 9 de dezembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 14:48

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 14:48

SENTENÇA

•04/07/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189976338, conforme segue transcrito abaixo: "A parte demandante, através de seus patronos, interpôs Embargos de Declaração em face da Sentença prolatada nos autos. Sustentou que houve omissão em alguns pontos da Sentença. Intimada, a parte Embargada não apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Passo a julgar. A finalidade do recurso é aclarar obscuridades, complementar decisão que indevidamente deixou de examinar matéria levantada pelas partes, retificar contradições internas da sentença e até mesmo corrigir erros materiais. Nesse sentido, não merece guarida a tese de nenhum dos embargantes, que apesar de atribuírem efeitos infringentes aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Além disso, os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Pelo exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060229-20.2022.8.17.2001 AUTOR(A): J S E DA SILVA CARNES - ME recebo os embargos e os JULGO IMPROCEDENTES, mantendo a Sentença inalterada nos demais termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito em Exercício Cumulativo " RECIFE, 9 de dezembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174865940, conforme segue transcrito abaixo: "(...)É o relatório. Decido. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC/15, porquanto a provas coligidas pelos litigantes, em cotejo com suas respectivas manifestações, são suficientes ao deslinde da controvérsia. Verifico que o demandante não provou o fato constitutivo de seu direito, de modo que a ação deve ser julgada procedente. Isto porque, com a contratação entre as partes sendo fato incontroverso, restaria provar a má prestação do serviço, a fim de que fosse juridicamente devida qualquer espécie de indenização ou devolução dos valores pagos pelo contador. Ocorre que não há prova efetiva nesse sentido. Isso porque o autor resume-se a anexar multas impostas pelo fisco, que teriam como fato gerador o inadimplemento de obrigações tributárias. Ocorre que não há prova alguma que o inadimplemento em questão - seja por atraso no pagamento do tributo ou de obrigação tributária acessória - tenha sido culpa do contador. Isto é, o autor pode ter simplesmente ele mesmo cumprido as obrigações com atraso, inclusive repassado os documentos pertinentes ao contador fora do prazo, de modo a gerar as multas anexas aos autos. Assim, não há prova alguma de que a mora tributária foi ocasionada por culpa do réu. Para tal, deveria haver alguma demonstração material de que a documentação foi enviada pelo autor ao demandado dentro do prazo - por exemplo, através de cópia de e-mails com as respectivas datas de envio. Ademais, ressalto que foi devido o indeferimento de produção de prova oral, requerida pelo autor, haja vista que uma simples declaração verbal em audiência, evidentemente, não seria apta a provar a data específica de entrega de documentos, isto é, o meio de prova requerido é inútil para provar o fato alegado, o que implica em indeferimento da diligência (art. 370, § único do CPC). Ressalte-se que, mesmo que se considerasse a relação em questão como de consumo, não seria devida inversão do ônus da prova, pois esta não se dá no caso de prova diabólica ou impossível (art. 373, § 2º do CPC). Desse modo, o pedido deve ser rejeitado, ante ausência de prova dos fatos constitutivos do direito autoral. Por obediência ao princípio da sucumbência, condeno, ainda, o demandante ao pagamento de eventuais custas e taxas processuais remanescentes, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, sendo estes no percentual de 10% sobre o valor da atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Por fim, quanto ao informe de renúncia por parte do advogado do réu (id. 167537585), esclareço que, haja vista a comprovada notificação do procurador à parte, é desnecessária providência deste juízo no sentido de intimar o réu para constituir novo patrono, sendo seu ônus fazê-lo, conforme jurisprudência do STJ (STJ - AgInt no AREsp: 1935280 RJ 2021/0211379-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2022). Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 10 de julho de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060229-20.2022.8.17.2001 AUTOR(A): J S E DA SILVA CARNES - ME

11/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME em 26/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME em 31/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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