Procedimento Comum Cível 0181213-68.2012.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0181213-68.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO CAESAR, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0181213-68.2012.8.17.0001 AUTOR(A): GEDNIZ CASELI DA SILVA JUNIOR Vistos, etc. Após anulada a sentença, conforme decisão do TJPE, id. 95965105, transitada em julgado, os autos retornaram a este juízo, e conforme se vê da certidão de id. 95965120, o IPAD foi devidamente citado, não tendo apresentado resposta no prazo legal, conforme certidão de id. 95965128, tornando-se revel. A partir desse movimento processual, o feito tornou-se bastante tumultuado, e com várias determinações, que entendo desnecessárias. Verifico que no despacho de id. 95965120, proferido pela magistrada que fazia parte da Central de Agilização, consta que o IPAD não foi citado e que não foi apreciada a petição de fls. 203/204, juntada pelo autor. Assumi o exercício neste juízo no último dia 02/05, e somente na data de hoje estou despachando o presente feito, considerando o elevado número de processos que aqui tramitam, dentre eles, Mandados de Segurança, Ações de Saúde, todos com pedidos de urgência, isso diariamente. Diante do exposto, chamo o feito a ordem, e torno sem efeito as determinações constantes destes autos, quanto à intimação do IPAD para que cumpra a determinação contida no despacho de id. 95965130. Dito isso, determino que sejam intimadas as partes, para, no prazo de 5 dias, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando o motivo e a necessidade de sua produção, sem prejuízo do julgamento antecipado deste feito. CUMPRA-SE. META 2. PROCESSO SUPERANTIGO. AUTOINSPEÇÃO 2024.1. Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(55)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEDNIZ CASELI DA SILVA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(19)