Execução de Título Extrajudicial 0008944-77.1999.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008944-77.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO(A): MADELON BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGUES BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175039709, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008944-77.1999.8.17.0001 Trata-se de pedido de penhora de bens, através de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Decido. Inicialmente determino que a secretaria certifique o decurso de prazo de intimação da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em face do executado. Ante a não satisfação integral do débito determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo: Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias falar sobre a mesma e eventuais documentos juntados pelo devedor. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora. P.I. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 18 de julho de 2024. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

19/07/2024, 00:00

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Juntada de alvará (outros)

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

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