Procedimento Comum Cível 0000089-17.2024.8.17.6021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Gabinete da Central de Agilização Processual da Capital

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELA MARIA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(50)

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/09/2025, 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2025, 11:24

Alterada a parte

07/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 11:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

24/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/09/2025, 18:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2025, 11:24

Alterada a parte

07/08/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 09:20

Despacho

•09/10/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 11:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

24/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO em 31/07/2024 21:50.

09/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 31/07/2024 21:50.

09/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177545449, conforme segue transcrito abaixo: "Cite-se a parte demandada. Apresentada a peça de defesa, manifeste-se a parte autora em quinze dias. Ao final do procedimento, dê-se vista ao MPPE a fim de que intervenha no feito como fiscal da ordem jurídica no prazo de trinta dias. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 5 de agosto de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000089-17.2024.8.17.6021 AUTOR(A): JOSE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: FRANCIELA MARIA DOS SANTOS

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de contestação

02/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 20:40

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 20:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2024, 20:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Plantão Cível Dias Úteis 1

31/07/2024, 20:18

Conclusos para decisão

31/07/2024, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 19:20

Expedição de ofício (outros).

31/07/2024, 19:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/07/2024, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 19:15

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 19:05

Expedição de ofício (outros).

31/07/2024, 19:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/07/2024, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 19:02

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 18:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 18:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/07/2024, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 18:10

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 15:13

Protocolado no plantão (Plantão Dias Úteis)

31/07/2024, 15:13

Despacho

•01/08/2024, 09:11

Decisão

•31/07/2024, 18:05