Procedimento Comum Cível 0026823-47.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0026823-47.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de decisão

19/01/2026, 15:46

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSELENA SOBRAL PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, fundamentada em perícia médica judicial que concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que existam provas convincentes e capazes de infirmar o trabalho técnico apresentado, o que não ocorre no presente caso. Ausência de elementos nos autos que indiquem a insuscetibilidade de reabilitação da apelante para outra atividade que garanta sua subsistência, conforme exige o artigo 42 da Lei nº 8.213/91. Precedentes do TJPE: AC: 00086504920178172990, Relator: PAULO ROMERO DE SA ARAUJO, Data de Julgamento: 25/02/2023; AI: 0012737-89.2019.8.17.9000, Relator: JORGE AMERICO PEREIRA DE LIRA, Data de Julgamento: 30/10/2019. Manutenção da sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação acidentária. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, unanimemente, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator que, devidamente revisto e rubricado, passa a integrar este julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Antenor Cardoso Soares Junior Desembargador Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026823-47.2018.8.17.2001

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:40

Expedição de intimação.

26/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de resposta

25/11/2021, 14:13

Expedição de intimação.

22/11/2021, 11:23

Expedição de intimação.

22/11/2021, 11:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2025, 21:42

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSELENA SOBRAL PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, fundamentada em perícia médica judicial que concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que existam provas convincentes e capazes de infirmar o trabalho técnico apresentado, o que não ocorre no presente caso. Ausência de elementos nos autos que indiquem a insuscetibilidade de reabilitação da apelante para outra atividade que garanta sua subsistência, conforme exige o artigo 42 da Lei nº 8.213/91. Precedentes do TJPE: AC: 00086504920178172990, Relator: PAULO ROMERO DE SA ARAUJO, Data de Julgamento: 25/02/2023; AI: 0012737-89.2019.8.17.9000, Relator: JORGE AMERICO PEREIRA DE LIRA, Data de Julgamento: 30/10/2019. Manutenção da sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação acidentária. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, unanimemente, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator que, devidamente revisto e rubricado, passa a integrar este julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Antenor Cardoso Soares Junior Desembargador Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026823-47.2018.8.17.2001

06/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(59)