Cumprimento de sentença 0056828-48.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ERIVALDO BARBOSA LIMA

OAB/PE 12758·CPF·Representa: Réu

JULIANNA DE KASSIA OLIVEIRA ALVES

OAB/PE 31173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

EDNA MARIA TENORIO DE MESQUITA

Reu

ALFORGE BOLSA E VARIEDADES LTDA -ME

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 01:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 20:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 19:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 19:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão de migração.

27/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA TENÓRIO DE MESQUITA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 06:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:37

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 01:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 20:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 16:45

Despacho

•31/07/2024, 06:29

19/12/2025, 19:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 19:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 18:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão de migração.

27/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de EDNA MARIA TENÓRIO DE MESQUITA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 06:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.

17/09/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ALFORGE BOLSA E VARIEDADES LTDA -ME, EDNA MARIA TENÓRIO DE MESQUITA DESPACHO Considerando o certificado quanto a migração do processo para o PJE, bem como o constante no art. 2º, § 1º, XI, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020, intimem-se as partes, por seus advogados e/ou defensores, na forma legal, ou, caso não haja patrono cadastrado/habilitado nos autos, através de oficial de justiça, dando-lhes ciência de que o presente processo prosseguirá por meio eletrônico, devendo os mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação, nos termos da Instrução Normativa antes mencionada. Recife, 31 de julho de 2024. Mozart Valadares Pires Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810262 Processo nº 0056828-48.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): MUNICIPIO DO RECIFE ESPÓLIO -

28/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 13:23

Alterada a parte

27/08/2024, 12:55

Alterado o assunto processual

27/08/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 06:29

Conclusos para despacho

21/04/2023, 10:53

Juntada de documentos

21/04/2023, 10:53

Juntada de documentos

21/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão de migração.

21/04/2023, 10:45

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Decisão

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/09/2025, 16:45

Despacho

•31/07/2024, 06:29

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:53

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Decisão

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49

Despacho\Intimação\Intimação (Outros)

•21/04/2023, 10:49