Procedimento Comum Cível 0042396-62.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.992,61

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

NOELIA LIMA BRITO

OAB/PE 16261·CPF·Representa: Autor

ANANDA MARQUES VIANA ULISSES

OAB/PE 32228·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 34694·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA

OAB/PE 25212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

PRISCILLA FERREIRA MARTINELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NOELIA LIMA BRITO

OAB/PE 16261·CPF·Representa: Autor

ANANDA MARQUES VIANA ULISSES

OAB/PE 32228·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ARAUJO SANTOS

OAB/PE 34694·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA

OAB/PE 25212·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTI

OAB/PE 9587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/08/2025, 11:23

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de despacho

13/06/2025, 08:37

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/04/2025, 15:42

Despacho

•18/01/2025, 16:31

08/08/2025, 11:23

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de despacho

13/06/2025, 08:37

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/09/2024, 15:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 28 de agosto de 2024. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0042396-62.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:35

Conclusos para o Gabinete

18/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de ANANDA MARQUES VIANA ULISSES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de Antonio Francisco Cavalcanti em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de ERIGLEISON JACQUES PEREIRA DE MELO E SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARINA DE ARAUJO SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:52

Conclusos para o Gabinete

22/12/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/11/2022, 18:03

Expedição de intimação.

14/10/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 00:56

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:21

Expedição de intimação.

04/03/2022, 15:04

Expedição de intimação.

04/03/2022, 15:00

Expedição de intimação.

04/03/2022, 15:00

Expedição de intimação.

04/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 13:36

Expedição de intimação.

06/12/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 23:00

Expedição de intimação.

03/09/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:41

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 21:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 07:47

Decorrido prazo de PRISCILLA FERREIRA MARTINELLI em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:37

Juntada de certidão

12/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 17:49

Expedição de mandado.

05/09/2019, 15:52

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

05/09/2019, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 15:52

Expedição de intimação.

05/09/2019, 15:51

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 10:17

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

17/04/2019, 14:58

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 17:38

Expedição de intimação.

27/11/2018, 19:08

Juntada de certidão

27/11/2018, 19:07

Juntada de Petição de certidão

27/11/2018, 19:07

Juntada de Petição de certidão

27/11/2018, 19:07

Expedição de intimação.

26/10/2018, 18:59

Juntada de certidão

26/10/2018, 18:57

Juntada de Petição de certidão

26/10/2018, 18:57

Juntada de Petição de certidão

26/10/2018, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 15:09

Conclusos para julgamento

24/10/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 08:42

Juntada de Petição de outros (petição)

23/10/2018, 14:42

Expedição de intimação.

19/10/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 17:19

Conclusos para despacho

10/10/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 15:29

Expedição de intimação.

01/08/2018, 13:19

Expedição de intimação.

01/08/2018, 13:19

Expedição de intimação.

01/08/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 20:46

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 19:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 12:12

Expedição de intimação.

10/05/2018, 17:53

Expedição de intimação.

10/05/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 16:40

Conclusos para despacho

05/04/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 12:14

Expedição de intimação.

18/01/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2018, 11:31

Conclusos para despacho

07/12/2017, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 12:42

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE em 02/10/2017 23:59:59.

30/10/2017, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2017, 10:07

Juntada de Petição de outros (petição)

02/10/2017, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2017, 05:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2017, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2017, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 17:53

Expedição de intimação.

01/09/2017, 17:53

Expedição de mandado.

01/09/2017, 17:53

Expedição de mandado.

01/09/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 16:36

Conclusos para decisão

23/08/2017, 14:46

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 14:46

Despacho

•18/04/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 16:54

Despacho

•26/01/2024, 12:11

Decisão

•22/01/2024, 13:52

Despacho

•12/01/2023, 11:53

Despacho

•13/10/2022, 16:39

Despacho

•04/03/2022, 12:30

Despacho

•01/12/2021, 11:42

Despacho

•26/05/2020, 13:41

Despacho

•17/07/2019, 14:52

Despacho

•17/04/2019, 14:58

Despacho

•25/10/2018, 15:09

Despacho

•10/10/2018, 17:19

Todos os documentos(31)

Decisão\Acórdão

•03/04/2025, 15:42

Despacho

•18/01/2025, 16:31

Despacho

•18/04/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 16:54

Despacho

•26/01/2024, 12:11

Decisão

•22/01/2024, 13:52

Despacho

•12/01/2023, 11:53

Despacho

•13/10/2022, 16:39

Despacho

•04/03/2022, 12:30

Despacho

•01/12/2021, 11:42

Despacho

•26/05/2020, 13:41

Despacho

•17/07/2019, 14:52

Despacho

•17/04/2019, 14:58

Despacho

•25/10/2018, 15:09

Despacho

•10/10/2018, 17:19

Despacho

•18/07/2018, 20:46

Despacho

•18/04/2018, 16:40

Despacho

•05/01/2018, 11:31

Despacho

•01/09/2017, 16:36

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46

Expediente

•23/08/2017, 14:46