Embargos à Execução 0026904-83.2024.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0026904-83.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GILMAR JOSE DA SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS EMBARGADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __180089153___, conforme segue transcrito abaixo: " [Trata-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça. Em razão da insuficiência de comprovação capaz de convencer o juízo da condição de pobreza da parte, este juízo determinou que a parte embargante colacionasse aos autos documentação comprobatória atualizada da necessidade de tal benefício, qual seja, 03 (três) últimos balancetes e documentação que comprovasse sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido. Devidamente intimada, a parte embargante colacionou aos autos petição id 166138229 em que alegou que estaria em processo de regularização e não teria balancetes e balanço patrimonial e que seu faturamento mensal seria em média 8.010,50 a R$ 29.540,00 e que todo faturamento iria para pagamento de despesas de aluguel, despesas com funcionários e prestadores de serviços, pagamento de impostos federais e municipais, honorários, água, luz, internet e outras despesa. Em que pese a manifestação da parte embargante, aquela se limitou a arguir sua impossibilidade de arcar com as custas processuais devidas e juntar comprovantes de débitos sem, contudo, juntar aos autos qualquer comprovação de suas receitas, sendo certo que a pessoa jurídica para fazer jus aos benefícios da gratuidade de justiça dever comprovar nos autos ser merecedor de tal benesse e, a partir dos documentos colacionados autos não é possível ao juízo inferir sua condição, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026904-83.2024.8.17.2001 indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determino que a embargante comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 290 c/c art. 485, IV do Código de Processo Civil. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 4 de setembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de FREDERICO DIAS HAINFELLNER em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR JOSE DA SILVA SERVICOS AUTOMOTIVOS em 23/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(53)