Execução de Título Extrajudicial 0001680-93.2023.8.17.3290 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001680-93.2023.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:10

Processo Reativado

19/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCAS HOLLANDA BELFORT em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DE ARAUJO PADILHA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São Caetano AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 - F:(81) 37363241 Processo nº 0001680-93.2023.8.17.3290 Trata-se de ação em que a parte autora informou acerca da desistência da presente ação. Instada a se manifestar sobre a desistência, a parte contrária não fez qualquer objeção. Eis o relatório. Fundamento e decido. Como é sabido, a desistência da ação determina a extinção da lide. Ademais, versando a causa sobre direito disponível, deve prevalecer a vontade do autor em ver extinta a ação, cabendo, nessa hipótese, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Acresça-se, ainda, que, no caso vertente, houve manifestação volitiva do réu quanto à extinção do feito nos moldes postos pelo autor, nos moldes dos art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. Ao exposto, homologo o Pedido de desistência formalizado, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o Processo, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, inciso VIII, da Lei Adjetiva Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, a teor do art. 98, §3º, do CPC. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. São Caetano/PE, data e assinatura eletrônicas. Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2024, 08:53

Documentos

Sentença (Outras)

•18/07/2024, 10:19

Despacho

•30/04/2024, 10:20

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS HOLLANDA BELFORT em 30/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(33)