Procedimento Comum Cível 0033660-90.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 780.000,00

Órgão julgador

Seção A da 23ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ESPOLIO DE SMIL SINDER

Autor

ROZINALDO QUEIROZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

DAVINO MAURO TENORIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDON ABRAHAO AZARO

OAB/RJ 96891·CPF·Representa: Autor

BRUNA SPINELLI DE SOUZA

OAB/PE 32837·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA SERRANO DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE BEZERRA MENEZES

OAB/PE 30888·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SÉRGIO GONÇALVES BRANDÃO

OAB/PE 32990·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LINDON ABRAHAO AZARO

OAB/RJ 96891·CPF·Representa: Autor

BRUNA SPINELLI DE SOUZA

OAB/PE 32837·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA SERRANO DE FARIAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE BEZERRA MENEZES

OAB/PE 30888·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SÉRGIO GONÇALVES BRANDÃO

OAB/PE 32990·CPF·Representa: Réu

TATIANA PINTO CONSTANTINO DA SILVA

OAB/PE 29211·CPF·Representa: Réu

DANIELE DA SILVA MARCOLINO BEZERRA

OAB/PE 40100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:09

Alterada a parte

03/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2025, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 03:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:09

Alterada a parte

03/02/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:50

Despacho

•18/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2025, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 03:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de DAVINO MAURO TENORIO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de Espólio de Smil Sinder em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 13:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:09

Alterada a parte

11/07/2025, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de Espólio de Smil Sinder em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:34

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2025, 19:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/05/2025, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para Seção A da 23ª Vara Cível da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

30/04/2025, 16:08

Conclusos cancelado pelo usuário

30/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Seção A da 23ª Vara Cível da Capital)

19/11/2024, 13:26

Conclusos cancelado pelo usuário

19/11/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de DAVINO MAURO TENORIO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de Espólio de Smil Sinder em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de DAVINO MAURO TENORIO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:39

Decorrido prazo de Espólio de Smil Sinder em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 05:39

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:28

Conclusos para o Gabinete

12/09/2024, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 23ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

09/09/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DAVINO MAURO TENORIO DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: ROZINALDO QUEIROZ DE AZEVEDO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0033660-90.2007.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): ESPÓLIO DE SMIL SINDER Vistos, etc. O colega da Seção A da 23ª Vara Cível da Capital entrou em contato com este Juízo e solicitou a devolução dos presentes autos, por se tratar de processo submetido à Meta 02/Superantigos – CNJ, que pretende cumprir. ASSIM, atenta ao pedido formulado e à orientação da CGJ/TJPE e da Governança de Dados quanto à possibilidade de devolução dos autos a pedido do Juízo de Origem, determino o imediato retorno dos autos. Devolva-se por redistribuição, pois dessa forma foi recebido o processo. Diligências legais. Recife, 05 de setembro de 2024. Naiana Lima Cunha Bhering, Juíza de Direito.

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:03

Determinada a devolução dos autos à origem para

06/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:36

Conclusos para o Gabinete

03/05/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP vindo do(a) Seção A da 23ª Vara Cível da Capital

03/05/2024, 10:48

Conclusos cancelado pelo usuário

03/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:47

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2024, 08:40

Outras Decisões

20/03/2024, 08:40

Conclusos para decisão

19/03/2024, 20:04

Conclusos para o Gabinete

04/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 19:13

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:03

Conclusos para o Gabinete

29/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de Espólio de Smil Sinder em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de Espólio de Smil Sinder em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023, 17:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:19

Conclusos para o Gabinete

14/07/2023, 11:19

Dados do processo retificados

16/05/2023, 16:59

Processo enviado para retificação de dados

16/05/2023, 16:47

Juntada de documentos

16/05/2023, 16:45

Juntada de documentos

16/05/2023, 16:40

Juntada de documentos

15/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:11

Despacho

•14/08/2025, 10:42

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 09:37

Despacho

•07/05/2025, 10:25

Despacho

•06/09/2024, 12:03

Despacho

•06/09/2024, 12:03

Decisão

•20/03/2024, 08:40

Decisão

•20/03/2024, 08:40

Despacho

•03/10/2023, 15:14

Despacho

•02/08/2023, 09:04

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/01/2026, 13:50

Despacho

•18/11/2025, 12:25

Despacho

•14/08/2025, 10:42

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 09:37

Despacho

•07/05/2025, 10:25

Despacho

•06/09/2024, 12:03

Despacho

•06/09/2024, 12:03

Decisão

•20/03/2024, 08:40

Decisão

•20/03/2024, 08:40

Despacho

•03/10/2023, 15:14

Despacho

•02/08/2023, 09:04

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:45

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:40

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:40

Outros Documentos

•16/05/2023, 16:40

Outros Documentos

•15/05/2023, 17:19

Outros Documentos

•15/05/2023, 17:19

Outros Documentos

•15/05/2023, 17:19

Outros Documentos

•15/05/2023, 17:19

Outros Documentos

•15/05/2023, 17:19

Outros Documentos

•15/05/2023, 17:19