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TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDIMILSON GABRIEL GUERRA ARAUJO

CPF

Autor

ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

LEILIANE DE AMORIM RODRIGUES LIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DE PERMANBUCO em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(46)