Cumprimento de sentença 0006271-90.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 151.254,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALEKISANDRA SOARES DINIZ CAVALCANTI

CPF

Autor

AMANDA DANIELLE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

ANDERSON GADELMAN FAGUNDES

CPF

Autor

ANY DANIELLY ROLDAO DE ARAUJO BOTELHO

CPF

Autor

ARISTELMA MARIA DE FARIAS SPINDOLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

ALEKISANDRA SOARES DINIZ CAVALCANTI

CPF

Autor

AMANDA DANIELLE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

ANDERSON GADELMAN FAGUNDES

CPF

Autor

ANY DANIELLY ROLDAO DE ARAUJO BOTELHO

CPF

Autor

ARISTELMA MARIA DE FARIAS SPINDOLA

CPF

Autor

ARTUR ROBINSON DE FIGUEIREDO MARINHO

CPF

Autor

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FLAVIO ANDRE DE LACERDA BARBOSA

CPF

Autor

JOSIVANDRO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

LAIS FERNANDA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE FRAGA

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO RAMOS DE CARVALHO

CPF

Autor

RONALDO BARBOSA RAMOS IZIDORO

CPF

Autor

RONALDO ISAEL DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA CAROLINE BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:42

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 07:23

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA RAMOS IZIDORO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:42

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:38

Despacho

•23/05/2024, 12:27

05/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 07:23

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA RAMOS IZIDORO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ARISTELMA MARIA DE FARIAS SPINDOLA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de SILVANA CAROLINE BARBOSA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RAMOS DE CARVALHO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ANDERSON GADELMAN FAGUNDES em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de ANY DANIELLY ROLDAO DE ARAUJO BOTELHO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE DE LACERDA BARBOSA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA RAMOS IZIDORO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de SILVANA CAROLINE BARBOSA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ARISTELMA MARIA DE FARIAS SPINDOLA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ANY DANIELLY ROLDAO DE ARAUJO BOTELHO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ANDERSON GADELMAN FAGUNDES em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RAMOS DE CARVALHO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE DE LACERDA BARBOSA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ALEKISANDRA SOARES DINIZ CAVALCANTI em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de LAIS FERNANDA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE FRAGA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de AMANDA DANIELLE DA SILVA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de JOSIVANDRO DO NASCIMENTO SILVA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de RONALDO ISAEL DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de ARTUR ROBINSON DE FIGUEIREDO MARINHO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:57

Decorrido prazo de ALEKISANDRA SOARES DINIZ CAVALCANTI em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de AMANDA DANIELLE DA SILVA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de LAIS FERNANDA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE FRAGA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de RONALDO ISAEL DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSIVANDRO DO NASCIMENTO SILVA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ARTUR ROBINSON DE FIGUEIREDO MARINHO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALEKISANDRA SOARES DINIZ CAVALCANTI, AMANDA DANIELLE DA SILVA ROCHA, ANDERSON GADELMAN FAGUNDES, ANY DANIELLY ROLDAO DE ARAUJO BOTELHO, ARISTELMA MARIA DE FARIAS SPINDOLA, ARTUR ROBINSON DE FIGUEIREDO MARINHO, ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIO ANDRE DE LACERDA BARBOSA, JOSIVANDRO DO NASCIMENTO SILVA, LAIS FERNANDA SOBREIRA DE ALBUQUERQUE FRAGA, MARCOS ROBERTO RAMOS DE CARVALHO, RONALDO BARBOSA RAMOS IZIDORO, RONALDO ISAEL DA SILVA, SILVANA CAROLINE BARBOSA EXECUTADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 171196789, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006271-90.2020.8.17.2001 Intime-se a exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de Id. Nº 96348590, requerendo o que entender de direito. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para ciência da certidão de ID. Nº 171195759 e documentos. Vencido o prazo, ou apresentada petição, tornem conclusos. Recife, 23 de maio de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 10 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 07:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 07:22

Alterada a parte

10/09/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:57

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 15:10

Expedição de Alvará.

07/12/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 21:21

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 22:58

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:53

Processo Desarquivado

11/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 03:22

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 08:59

Expedição de intimação.

03/09/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:23

Expedição de intimação.

01/07/2021, 08:37

Expedição de Ofício.

21/06/2021, 15:50

Transitado em Julgado em 23/09/2020

25/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 15:13

Expedição de intimação.

07/08/2020, 17:47

Expedição de intimação.

07/08/2020, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:46

Expedição de intimação.

12/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:23

Conclusos para decisão

04/02/2020, 17:54

Distribuído por dependência

04/02/2020, 17:54

Despacho

•27/11/2021, 21:21

Despacho

•16/11/2021, 22:58

Sentença (Outras)

•07/08/2020, 16:16

Despacho

•05/02/2020, 14:23

Instrumento de Procuração

•04/02/2020, 17:54

Documento de Comprovação

•04/02/2020, 17:54