Embargos à Execução 0097435-34.2023.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0097435-34.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FML TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA EMBARGADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __181114864 ___, conforme segue transcrito abaixo: " FML TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, devidamente qualificado nos autos, através de advogado, propôs a presente Ação de Execução de Títulos Extrajudiciais, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, também já qualificado. A parte opôs os presentes embargos à execução sem proceder com o recolhimento das custas processuais devidas. Ao ser intimada para comprovar o recolhimento das custas iniciais sob pena de extinção do processo com cancelamento da distribuição, os advogados que representavam a parte embargante renunciaram ao patrocínio da causa, comprovando que comunicaram a renúncia à parte. Diante da renúncia, foi determinada a intimação pessoal dos embargantes para regularizarem a representação processual, tendo sido certificado nos autos que devidamente intimada a parte executada não se manifestou. Vieram-me os autos conclusos. Eis o que importa relatar. Decido: É certo que um dos requisitos para se propor uma ação judicial é a presença da capacidade postulatória. Considerando que a parte autora não detém esta capacidade, deve ser representada por advogado devidamente constituído. Pois bem, ante a informação de renúncia dos causídicos anteriores, a parte embargante foi intimada pessoalmente para regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito, sem ter apresentado qualquer manifestação. Desta feita, ausentes no presente feito requisitos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, quais sejam, pagamento das custas processuais iniciais e representação por advogado e interesse processual. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0097435-34.2023.8.17.2001 Ante o exposto, por ausência de requisito essencial ao desenvolvimento do feito, decreto a extinção do processo nos termos do art. 485, IV, c/c 290 do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P.R.I." RECIFE, 10 de setembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão (outras)

Alterada a parte

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(48)