Cumprimento de sentença 0022587-23.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FISCAL DA ORDEM JURIDICA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA KARLA ARAUJO PORTELLA GALVAO

OAB/PE 16173·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO

OAB/PE 16331·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA DANTAS CARDOSO GOMES

OAB/PE 19767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FISCAL DA ORDEM JURIDICA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2026, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2026, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2026, 14:09

Expedição de RPV.

05/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 04/12/2025.

27/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

17/12/2025, 05:50

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(147)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2026, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2026, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:20

Petição (Outras)

•08/11/2025, 17:48

10/05/2026, 14:09

Expedição de RPV.

05/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 04/12/2025.

27/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

17/12/2025, 05:50

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2025, 08:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/10/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2025, 11:27

Publicado Decisão em 28/04/2025.

29/04/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

23/04/2025, 07:52

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de 21º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 20:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

16/09/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

16/09/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175918841, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0022587-23.2016.8.17.2001 Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que o contador judicial apresentou o laudo pericial contábil. 2. Assim, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da planilha acostada aos autos pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, intime-se o INSS, para o mesmo fim, no mesmo prazo. 4. Após, vistas ao Ministério Público. 5. Ato contínuo, volte-me os autos conclusos. Recife, 16 de julho de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de cálculo judicial

17/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de GERALDO JOSE MOURA DE ALMEIDA BRAGA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 08:00

Dados do processo retificados

22/11/2023, 07:59

Alterada a parte

22/11/2023, 07:59

Processo enviado para retificação de dados

22/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:45

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 20:48

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:41

Expedição de intimação.

19/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de outros (documento)

16/11/2022, 19:28

Expedição de intimação.

07/11/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:56

Expedição de intimação.

24/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 20:00

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 22:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:05

Expedição de intimação.

07/06/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:51

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 22:01

Expedição de intimação.

26/03/2021, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 22:16

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de resposta

24/02/2021, 14:25

Expedição de intimação.

22/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 22:40

Expedição de intimação.

19/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição

15/01/2021, 15:12

Expedição de intimação.

07/01/2021, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/01/2021, 11:33

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:27

Transitado em Julgado em 20/10/2020

21/10/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição

13/10/2020, 21:31

Juntada de Petição de resposta

02/09/2020, 15:40

Expedição de intimação.

27/08/2020, 16:45

Homologada a Transação

26/08/2020, 14:46

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 19:23

Juntada de Petição de resposta

19/08/2020, 21:05

Expedição de intimação.

19/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 23:50

Expedição de intimação.

19/05/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 17:27

Expedição de intimação.

26/03/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 12:28

Conclusos para decisão

08/10/2019, 08:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada

07/10/2019, 15:06

Juntada de Certidão

07/10/2019, 15:04

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

10/09/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:53

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 13:42

Expedição de intimação.

07/08/2019, 11:37

Expedição de intimação.

07/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 18:57

Juntada de Ofício

17/06/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 11:11

Conclusos para despacho

14/01/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 00:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/07/2017, 10:25

Juntada de Certidão

10/07/2017, 10:24

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

02/06/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 16:24

Conclusos para despacho

10/03/2017, 08:01

Juntada de Petição de resposta

09/03/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 15:38

Expedição de intimação.

26/01/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2016, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2016, 16:40

Expedição de intimação.

14/10/2016, 10:18

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2016, 12:47

Conclusos para despacho

24/08/2016, 14:39

Juntada de Petição de contestação

16/08/2016, 11:59

Expedição de intimação.

04/08/2016, 14:37

Expedição de citação.

04/08/2016, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 17:32

Conclusos para decisão

13/06/2016, 16:19

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 16:19

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 20:08

Decisão

•24/04/2025, 09:18

Decisão

•24/04/2025, 09:18

Despacho

•17/07/2024, 10:10

Decisão

•28/09/2023, 20:48

Decisão

•05/09/2023, 16:09

Despacho

•18/08/2023, 09:42

Despacho

•14/10/2022, 09:55

Despacho

•07/12/2021, 20:00

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 22:27

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 22:27

Despacho

•05/05/2021, 17:51

Decisão

•23/03/2021, 22:16

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/02/2026, 19:20

Petição (Outras)

•08/11/2025, 17:48

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 20:08

Decisão

•24/04/2025, 09:18

Decisão

•24/04/2025, 09:18

Despacho

•17/07/2024, 10:10

Decisão

•28/09/2023, 20:48

Decisão

•05/09/2023, 16:09

Despacho

•18/08/2023, 09:42

Despacho

•14/10/2022, 09:55

Despacho

•07/12/2021, 20:00

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 22:27

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 22:27

Despacho

•05/05/2021, 17:51

Decisão

•23/03/2021, 22:16

Decisão

•04/01/2021, 11:33

Sentença (Outras)

•26/08/2020, 14:46

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 17:27

Despacho

•03/01/2020, 08:54

Decisão\Acórdão

•09/10/2019, 12:28

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 18:58

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 18:57

Despacho

•20/02/2019, 11:11

Documento de Comprovação

•27/11/2018, 00:25

Documento de Comprovação

•27/11/2018, 00:25

Decisão

•12/05/2017, 16:24

Decisão

•26/09/2016, 12:47

Despacho

•25/07/2016, 17:32

Documento de Comprovação

•13/06/2016, 16:19

Documento de Comprovação

•13/06/2016, 16:19