Embargos à Execução 0039903-26.2002.8.17.0001 - TJPE

Embargos à Execução 0039903-26.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA HELENA ABREU DE ARRUDA FALCAO REPRESENTANTE: VERONICA ABREU DE ARRUDA FALCAO ESPÓLIO: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187843247, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0039903-26.2002.8.17.0001 ESPÓLIO: CARLOS FERNANDO DE ARRUDA FALCAO ESPÓLIO - Vistos, etc. CARLOS FERNANDO DE ARRUDA FALCÃO e MARIA HELENA ABREU DE ARRUDA FALCÃO, já qualificados, ajuizaram “Embargos à Execução” em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificado, por dependência aos autos do Processo de Execução nº 0017662-63.1999.8.17.0001, que tramita atualmente na Seção B da 35ª Vara Cível da Capital. Custas recolhidas no ID 87707158. Impugnação apresentada pelo Banco do Brasil no ID 87707161. No ID 87707167, foi deferida perícia contábil e nomeado o perito. Comprovado o depósito judicial dos honorários periciais no ID 87707169. Embargado apresentou seus quesitos no ID 87707173. Perito foi intimado por carta com AR para dar início aos trabalhos, o que não ocorreu. Migrado o processo físico para processo eletrônico com correspondente validação. No ID 124218987, foram expedidas cartas de intimação aos embargantes, as quais voltaram negativas, tendo como motivo de devolução “FALECIDOS”, conforme certidões de IDs 125895458 e 125898056. Na decisão de ID 136142822, proferida no dia 20/06/2023, foi suspensa a execução e determinado ao embargado que promovesse a citação dos espólios dos embargantes no prazo de 03 (três) meses. Na petição de ID 151041160, o banco afirmou ter juntado aos autos do processo de execução o endereço da herdeira dos embargantes, indicando-o também neste processo. Foram os autos redistribuídos a este Núcleo 4.0 – Tempos Processuais em 03/05/2024. No despacho de ID 182208827, diante da notícia do falecimento de ambos os embargantes, determinei a intimação da sua sucessora para se habilitar nos presentes autos, o que se efetivou na petição de ID 187320824, na qual foi solicitado o início dos trabalhos periciais. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme relatado, observo que foi deferida a realização de perícia contábil (ID 87707167), no entanto, o expert anteriormente nomeado não se pronunciou nos autos. Assim, determino sua substituição pelo perito CEZAR DIAS DO NASCIMENTO, CPF: 510.319.304-34, CRC-PB 009135-0, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para dizer se aceita o encargo com o valor dos honorários já depositados judicialmente, qual seja, R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), atualizados desde o depósito. Saliento que o depósito foi realizado em 2011 e, durante todos esses anos, o montante foi atualizado. Em caso positivo, deve, de logo, atender o artigo 465, §2º, do CPC, apresentando currículo (com comprovação de especialização) e contato profissional oficial através do qual lhe serão dirigidas as intimações, e dar início aos trabalhos periciais o quanto antes, com a entrega do laudo no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, o qual deverá conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC). Após a entrega do laudo, intimem-se os litigantes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, sendo-lhes facultada a entrega dos pareceres dos assistentes técnicos em igual prazo (art. 477, § 1º, do CPC). Na sequência, não havendo impugnações, efetue-se o pagamento dos honorários, ficando desde já autorizada a expedição do alvará para liberação do valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com os devidos acréscimos, ao perito, conforme comprovante de depósito de ID 87707169-pág.03. Determino, também, a retificação da autuação no sistema do PJe, para que passe a constar a identificação de ambos os embargantes como “espólio”, representados pela inventariante VERÔNICA ABREU DE ARRUDA FALCÃO e seus causídicos, conforme procuração de ID 187321483. Estabeleço, ainda, que VERÔNICA ABREU DE ARRUDA FALCÃO seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos documento comprobatório da sua condição de inventariante de ambos os embargantes, sob pena de indeferimento de sua habilitação, com a consequente extinção do processo por falta de regularização. Cumpridas todas as determinações supra, voltem-se conclusos. Diligências legais. Recife, 08 de novembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito", 14 de novembro de 2024. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA HELENA ABREU DE ARRUDA FALCAO ESPÓLIO: BANCO DO BRASIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER aos herdeiros dos embargantes CARLOS FERNANDO DE ARRUDA FALCAO e MARIA HELENA ABREU DE ARRUDA FALCAO, os quais se encontram em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à, tramita a ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0039903-26.2002.8.17.0001, proposta por ESPÓLIO: CARLOS FERNANDO DE ARRUDA FALCAO e MARIA HELENA ABREU DE ARRUDA FALCAO. Assim, fica(m) os herdeiros dos embargantes INTIMADO(A)(S) para proceder à habilitação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prolação de sentença processual, por alta de regularização do processo. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KEZIA DA COSTA LIMA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s)., 16 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0039903-26.2002.8.17.0001 ESPÓLIO: CARLOS FERNANDO DE ARRUDA FALCAO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA HELENA ABREU DE ARRUDA FALCAO ESPÓLIO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0039903-26.2002.8.17.0001 ESPÓLIO: CARLOS FERNANDO DE ARRUDA FALCAO Vistos, etc. CARLOS FERNANDO DE ARRUDA FALCÃO e MARIA HELENA ABREU DE ARRUDA FALCÃO, já qualificados, ajuizaram “Embargos à Execução” em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, também já qualificado, por dependência aos autos do Processo de Execução nº 0017662-63.1999.8.17.0001, que tramita atualmente na Seção B da 35ª Vara Cível da Capital. Custas recolhidas no ID 87707158. Impugnação apresentada pelo Banco do Brasil no ID 87707161. No despacho de ID 87707167, foi deferida perícia contábil e nomeado o perito. Comprovado o depósito judicial dos honorários periciais no ID 87707169. Embargado apresentou seus quesitos no ID 87707173. Perito foi intimado por carta com AR para dar início aos trabalhos, o que não ocorreu. Migrado o processo físico para processo eletrônico com correspondente validação. No ID 124218987, foram expedidas cartas de intimação aos embargantes, as quais voltaram negativas, tendo como motivo de devolução “FALECIDOS”, conforme certidões de IDs 125895458 e 125898056. Na decisão de ID 136142822, proferida no dia 20/06/2023, foi suspensa a execução e determinado ao embargado que promovesse a citação dos espólios dos embargantes no prazo de 03 (três) meses. Na petição de ID 151041160, o banco afirmou ter juntado aos autos do processo de execução o endereço da herdeira dos embargantes, indicando-o também neste processo. Foram os autos redistribuídos a este Núcleo 4.0 – Tempos Processuais em 03/05/2024. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que foi noticiado o falecimento de ambos os embargantes e, por isso, determinada a suspensão da ação a fim de oportunizar a habilitação dos herdeiros/sucessores, o que não ocorreu. Analisando o processo executivo, constatei que a tentativa de citação da herdeira restou frustrada, tendo o Banco do Brasil indicado novo endereço. Destarte, determino a intimação de VERÔNICA ABREU DE ARRUDA FALCÃO, CPF: 688.755.334-15, apontada como sucessora dos embargantes, no endereço Avenida João de Barros, nº 471, ap. 606, Bairro Boa Vista, CEP: 50.100-020, Recife-PE, através de Oficial de Justiça, para que proceda à habilitação nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Paraelamente a isso, considerando o tempo de tramitação desta ação e sua inclusão na Meta 02 do CNJ - Superantigos, fica desde já determinada a publicação de edital no Diário de Justiça eletrônico para intimar os herdeiros dos embargnates a fim de proceder à habilitação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prolação de sentença processual, por alta de regularização do processo. Para tanto, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o edital. Escoado o prazo acima sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença. Diligências legais. Recife, 13 de setembro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

16/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(19)